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Diário Oficial da União – Seção 1 nº249 – 26.12.2019
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.451, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processos nºs 48500.006344/2017-74, 48500.006345/2017-19 e
48500.006280/2017-10. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.977, de 2 de julho de 2019, para incorporar
os novos valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.452, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001384/2015-68. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
de Coromandel Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.783.431/0001-03, a implantar e explorar a UFV Coromandel 1, CEG UFV.RS.MG.033203-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001314/2015-18. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
de Coromandel Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.783.431/0001-03, a implantar e explorar a UFV Coromandel 2, CEG UFV.RS.MG.033202-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Nº 8.454 – Processo nº 48500.004034/2014-72. Interessado: Eólica Serra do Mato I Energy
S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.398.781/0001-00, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato I, CEG nº EOL.CV.CE.032375-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Porteiras, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.455 – Processo nº 48500.003986/2014-79. Interessado: Eólica Serra do Mato II Energy
S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.326.077/0001-42, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato II, CEG nº EOL.CV.CE.032376-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Porteiras, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.456 – Processo nº 48500.003987/2014-13. Interessado: Eólica Serra do Mato III Energy
S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.326.123/0001-03, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato III, CEG nº EOL.CV.CE.032377-2.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Missão Velha, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos;
Nº 8.457 – Processo nº 48500.003988/2014-68. Interessado: Eólica Serra do Mato IV Energy
S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.326.120/0001-70, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato IV, CEG nº EOL.CV.CE.032378-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Missão Velha, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos;
Nº 8.458 – Processo nº 48500.003989/2014-11. Interessado: Eólica Serra do Mato V Energy
S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.326.115/0001-67, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato V, CEG nº EOL.CV.CE.032453-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Missão Velha, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos; e
Nº 8.459 – Processo nº 48500.003990/2014-37. Interessado: Eólica Serra do Mato VI Energy
S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.326.113/0001-78, a
implantar e explorar a EOL Serra do Mato VI, CEG nº EOL.CV.CE.032379-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 16.800 kW de potência instalada, localizada
no município de Porteiras, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras dessas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.463, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004689/2015-21. Interessado: Eólica Angicos I Geração de
Energia SPE S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.173/0001-23, a implantar e explorar a EOL Angicos I, CEG nº EOL.CV.RN.035165-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de
potência instalada, localizada no município de Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004722/2015-13. Interessado: Eólica Angicos II Geração de
Energia SPE S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.191/0001-05, a implantar e explorar a EOL Angicos II, CEG nº EOL.CV.RN.035166-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 29.400 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Macau, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Nº 8.465 – Processo nº 48500.005815/2018-16. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e e_xplorar a UFV Janaúba 1, CEG UFV.RS.MG.040857-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.466 – Processo nº 48500.005816/2018-52. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 2, CEGUFV.RS.MG.040858-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.467 – Processo nº 48500.005817/2018-05. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 3, CEG UFV.RS.MG.040859-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.468 – Processo nº 48500.005818/2018-41. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 4, CEG UFV.RS.MG.040860-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.469 – Processo nº 48500.005819/2018-96. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 5, CEG UFV.RS.MG.040861-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.470 – Processo nº 48500.005820/2018-11. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 6, CEG UFV.RS.MG.040862-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.471 – Processo nº 48500.005821/2018-65. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 7, CEG UFV.RS.MG.040863-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.472 – Processo nº 48500.005822/2018-18. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 8, CEG UFV.RS.MG.040864-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.473 – Processo nº 48500.005823/2018-54. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 9, CEG UFV.RS.MG.040865-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos;
Nº 8.474 – Processo nº 48500.005824/2018-07. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 10, CEG UFV.RS.MG.040866-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.475 – Processo nº 48500.005825/2018-43. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 11, CEG UFV.RS.MG.040867-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.476 – Processo nº 48500.005826/2018-98. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 12, CEG UFV.RS.MG.040868-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.477 – Processo nº 48500.005827/2018-32. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 13, CEG UFV.RS.MG.040869-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.478 – Processo nº 48500.005828/2018-87. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 14, CEG UFV.RS.MG.040870-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.479 – Processo nº 48500.005829/2018-21. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Janaúba 15, CEG UFV.RS.MG.040871-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.110 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos;
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