O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o Decreto 8.695/2016, publicado ontem, viabiliza a implantação do programa Luz para Todos em áreas isoladas da Amazônia Legal, além de abrir possibilidade inclui novos projetos de transmissão nos próximos leilões. “Essa é uma solução estruturada para região amazônica. Não é uma decisão isolada”, disse.
Braga explicou que a medida permite que empresas de transmissão assumam a implantação de redes com tensão que, até agora, era de responsabilidade das distribuidoras. Na prática, as novas linhas com nível de tensão igual a 138 kilo-volt (kV) poderão ser, a partir de 15 de abril, ofertadas nos leilões de transmissão.
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