A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve analisar até amanhã quais serão as condições para o parcelamento do montante ainda não quitado referente ao déficit de geração hídrica (medido pelo GSF, na sigla em inglês), que somava R$ 3,9 bilhões até a liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia até dezembro.
O parcelamento deve pôr fim ao impasse entre Petrobras – afetada pelas termelétricas – e o governo sobre os montantes ainda não recebidos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O conselho de administração da CCEE definiu ontem o cronograma da retomada das liquidações do mercado, mas ainda não foi estabelecido como será o pagamento da inadimplência do GSF, protegida por liminares judiciais.
A câmara discute uma metodologia para o parcelamento desses montantes em até seis vezes, com juros e atualização monetária. O Valor apurou, porém, que as condições colocadas para o parcelamento não foram consideradas satisfatórias pelos credores. As taxas de juros foram consideradas baixas e incompatíveis com as praticadas no mercado, que empresas precisaram acessar para sanar suas necessidades de caixa diante da inadimplência no mercado de curto prazo.
O atraso na definição do pagamento desses montantes fez com que as termelétricas buscassem uma liminar garantindo a prioridade no recebimento dos créditos na liquidação de dezembro, que aconteceu no início deste mês.
A Petrobras é uma das mais prejudicadas pela inadimplência nas liquidações, por não estar recebendo pela energia gerada pelas suas termelétricas. Ontem, Braga, foi questionado sobre uma carta enviada pela estatal ao ministério em 25 de fevereiro ameaçando desligar suas termelétricas se não houvesse o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão dos créditos que possui na CCEE. Ele disse que o acordo do parcelamento do GSF deve resolver o impasse.
A ameaça foi feita antes da liquidação de dezembro, quando as usinas já tinham conseguido uma liminar garantindo o recebimento prioritário dos créditos. Na operação de novembro, quando não tinham a liminar, as termelétricas tinham direito a R$ 2,27 bilhões, mas receberam R$ 270 milhões.
O ministro comentou ainda o prejuízo recorde apurado pela Petrobras em 2015, considerado um “ano atípico. Braga afirmou que o balanço reforça o compromisso da Petrobras de buscar a “absoluta transparência” da sua contabilidade da empresa.
Ele disse apostar nos resultados positivos no “médio prazo” das medidas de estímulo ao setor de óleo e gás que recentemente foram anunciadas pelo governo. O setor estima que tais medidas deverão gerar investimentos da ordem de US$ 120 bilhões.
“Todos sabemos que o ano passado foi marcado por ser atípico no câmbio e a Petrobras teve grande impacto do câmbio no seu resultado de 2015. Boa parte dos empréstimos da Petrobras é em dólar”, disse Braga. Segundo ele, isso teve efeito negativo sobre o endividamento e o sistema de produção da Petrobras, pois muitos componentes dependem de importação.
Braga disse que, além do efeito do câmbio, a queda do preço do barril do petróleo ajudou a criar o cenário. “Sem deixar de mencionar obviamente que a Lava-Jato também teve impacto”, completou.
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