A Aneel publicou resolução, nesta sexta-feira (1º/4), que permite às distribuidoras o abatimento do saldo positivo decorrente da alocação de Contratos de Cotas de Garantia Física (CCGF) nos leilões A-1. O objetivo é neutralizar os efeitos da sobrecontratação gerada pelos contratos e aproveitar os saldos para planejamento da demanda de energia nas concorrências.
Atualmente, o regime de contratação compulsória via os CCGFs acaba por reduzir a flexibilidade das distribuidoras na gestão dos montantes contratados. A situação é agravada pelo atual cenário de sobrecontratação das empresas, em razão, entre outros, da queda do consumo. A sobrecontratação estrutural é estimada pela PSR em 4 GW médios.
Segundo a nova resolução, os saldos involuntários em volume superior aos contratos encerrados ou reduzidos em determinado ano poderão ser abatidos da demanda dos leilões A-1 de anos subsequentes, caso solicitado pelas concessionárias. A norma também estabelece os critérios para o cálculo do montante de reposição.
A proposta ficou em audiência pública entre fevereiro e março deste ano e foi aprovada pela diretoria da agência em reunião desta terça-feira (29/3).
Fonte: Brasil Energia
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