O Ministério de Minas e Energia descarta a privatização das usinas hidrelétricas operadas pela Eletrobras de uma só vez, mas prevê um incentivo para a venda dos ativos até o fim de 2019. A regra pela qual os recursos arrecadados com os leilões das usinas são divididos em três partes – um terço para a estatal, um terço para o Tesouro Nacional e um terço para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – valeria apenas nos próximos dois anos.
Ao fim deste processo, se implementado, a estatal vai se transformar em uma empresa menor, mais enxuta, e menos endividada.
Apenas com a privatização das usinas no regime de cotas – criado pela Medida Provisória 579, em 2012 -, que reúne cerca de 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a companhia deve perder um terço da sua potência total, que somava 46,8 GW ao fim do ano passado.
A companhia do grupo mais afetada será a Chesf, que perderá 86% dos seus 10,6 GW de potência instalada. Em seguida, aparece Furnas, que tem hoje 11,6 GW, dos quais 4,6 GW estão no regime de cotas. Além disso, a Eletrobras também já declarou que pretende vender outros ativos de geração com grande peso em seu portfólio, como as participações nas megausinas de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e Santo Antonio e Jirau, localizadas no rio Madeira (RO).
Na parte de transmissão de energia, a companhia deve continuar grande, mas se desfazendo de projetos com atraso ou que ainda exigem investimentos significativos para operação. Por fim, existe o plano em fase de implementação de privatizar as distribuidoras que estão debaixo da Eletrobras. Esse processo pode ser concluído ainda neste ano.
A parte positiva, para a Eletrobras, é que o ministério pretende destinar parte dos recursos das outorgas da privatização das geradoras em regime de cotas à estatal. Em entrevista concedida ontem a jornalistas, o ministro Fernando Coelho Filho e o secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, evitaram entrar em detalhes sobre o cronograma de privatizações e ressaltaram que a proposta ainda está aberta a debate com os agentes do setor. No entanto, Pedrosa lembrou que, uma vez amortizada, qualquer hidrelétrica passa a ser um ativo da União, que pode definir a melhor forma de explorá-la. Agora, o ministério propõe como incentivo que um terço da receita fique com a Eletrobras.
Há ainda outro incentivo que pode ajudar a Eletrobras a ser uma empresa mais eficiente. A proposta prevê que a companhia privatize não apenas as usinas, mas as atividades correspondentes aos ativos, como numa empresa. Assim, passivos trabalhistas, ambientais e dívidas também sairão do balanço da estatal.
Ainda não é possível calcular um valor máximo para a outorga total, pois as usinas serão privatizadas em um regime inédito no Brasil: totalmente descontratadas. As hidrelétricas não terão acordos de longo prazo atrelados a seus negócios no mercado cativo de energia. Caberá aos geradores fazer a gestão da energia, que poderá ser destinada ao mercado livre, ou contratada no mercado cativo em leilões de energia existente.
A possibilidade de enxugamento da Eletrobras agradou o mercado, principalmente pelo fato de que essas usinas atualmente dão prejuízos operacionais à companhia. As ações ordinárias da estatal tiveram alta de 16,14% ontem, a R$ 15,83.
A nota técnica divulgada, porém, não é definitiva. Ela ficará em consulta pública por 30 dias.
Uma questão que deve ser discutida é a da isonomia. Muitos agentes questionaram o fato de uma parte da outorga ficar com a Eletrobras, mas não haver essa possibilidade para outras companhias. Isso sem falar em empresas como Cesp, Copel e Cemig, que não aceitaram a renovação das concessões nos termos da MP 579 e viram suas capacidades instaladas serem reduzidas significativamente. Uma alternativa seria todos os recursos irem para o Tesouro, com o compromisso de que este faria um aporte na Eletrobras em seguida.
Fonte: Valor Econômico.
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