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Diário Oficial da União – Seção 1 nº163 – 25.08.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.836, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001752/2023-88. Interessada: Elektro Redes S.A. – ELEKTRO
Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Elektro Redes S.A. – ELEKTRO, para os anos de 2024 a 2027.
A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.245, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo Nº 48500.006846/2022-62. Interessados: DCELT – Distribuidora
Catarinense deEnergiaElétricaLtda- Dcelt,CNPJnº83.855.973/0001-30, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor.
Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da DCELT –
Distribuidora Catarinense deEnergia Elétrica Ltda- Dcelt,a vigorar apartir de29 de
agosto de 2023, e dá outras providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseusanexosestão juntadosaosautose
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.247, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006871/2022-46.Interessados: EmpresaForça eLuz
Urussanga Ltda – Eflul, CNPJ nº 86.531.175/0001-40, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor.
Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Empresa
Força eLuz UrussangaLtda -Eflul, avigorar apartir 29de agostode 2023e dáoutras
providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseusanexosestão juntadosaosautose
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006861/2022-19.Interessados: ForçaeLuz CoronelVivida
Ltda – Forcel (CNPJ nº 79.850.574/0001-09), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor.
Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Força e
Luz Coronel Vivida Ltda – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2023, e dá outras
providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseusanexosestão juntadosaosautose
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006879/2022-11.Interessados:ElektroRedes S.A.-Elektro,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, MarechalRondon Transmissorade Energia S.A,concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor.
Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da
Elektro Redes S. A. – Neoenergia Elektro, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2023, e dá
outras providências.
A íntegradesta Resoluçãoedeseusanexosestão juntadosaosautose
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.042, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001430/2021-77. Interessada: CGC- Centrais de Geração
Compartilhada Ltda., CNPJ 23.563.231/0001-09.
Decisão: indeferiro pleitoparaimplantareexplorar aCentralGeradora
Fotovoltaica – UFV Colombia ML, CEG UFV.RS. SP.052405-0.01.
A íntegra desteDespacho constadosautos eencontra-se disponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.005764/2021-10. Interessado: Dimetal- Distribuidorade Produtos
Metalúrgicos Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo comos Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRSPCH
da PCH São José, com 7.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.
SP.048964-6.01, localizada no rio Jacaré-Guaçu, integrante da sub-bacia 62, na bacia
hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ribeirão Bonito,
estado de São Paulo.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.969, de 17 de agosto de 2023, constante do Processo nº
48500.001627/2022-97, , publicado no D.O. de 21.08.2023, seção 1, p. 102, v. 161, n. 159,
retificar o anexo,
Onde se lê: “(…) UTE.AI.BA.072475-0.01 (…)”,
Leia-se: “(…)UTE.AI.SP.072137-9.01(…)”, disponívelnoendereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.040, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.003776/2023-71. Interessados:Múltipla Participações Ltda., CNPJnº
11.649.715/0001-96, Alfa – Gestão de Negócios Ltda., CNPJ nº 07.592.063/0001-23, e Back
Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 16.385.378/0001-90.
Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Guarda Mor, com 41.220 kW de
potência instalada, CEG: UHE.PH.SC.072462-9.01, localizada no rio Pelotas, estados de
Santa Catarina edoRio GrandedoSul; e(ii)serãoconferidos maisdeum DRI-UHE para
esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.769,
de 2023. AíntegradesteDespacho constadosautose estarádisponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 3.050, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.005376/2021-39. Interessados:CEI SolarEmpreendimentos
Energéticos S.A.,CNPJ nº14.889.951/0001-78 eEmpresa Desenvolvedorade
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60
Decisão: transferir a titularidade da UFV Jaíba Norte 1, cujo DRO foi registrado
pelo Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 3.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.000059/2023-98.Interessada:ConstrunívelEnergias Renováveis Ltda.,
CNPJ nº 16.456.838/0001-24.
Decisão: (i) conferiroDRI-PCH referenteà PCHPancadaGrande, com27.000
kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PA.048750-3.01,localizada no rio Maicuru, no
estado do Pará; e (ii)esse DRI-PCH nãopoderá serconferido a outrosinteressados. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.063, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, tendo em
vista adecisão proferidaem12deagosto de2023peloTribunalRegional Federal da 1ª
Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1030367-19.2023.4.01.0000, bem como o
que consta de todo o teordo processo de fiscalização48500.005531/2016-50, decide
suspender o Despacho nº 1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE DEFISCALIZAÇÃODAGERAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIADE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2022-62, decide liberar
as unidades geradoras UG2 e UG3, de5.800,00 kW cada, totalizando11.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 5 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.051789-5.01,localizada no município deGentio do Ouro noestado da
Bahia, de titularidade da Assuruá 5 VI EnergiaS.A., para início daoperação comercial a
partir de 25 de agosto de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
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