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Diário Oficial da União – Seção 1 nº069 – 11.03.2023
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MF Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023
OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA, no uso da
atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º, § 1º, do Decreto nº
9.271, de 25 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48340.004443/2022-69,
resolvem:
Art. 1º Estabelecer o valor e a forma de pagamento da outorga de concessão
de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos Contratos de Concessão
cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas – UHEs constantes do Anexo, que
totalizam 4.176,0 MW de capacidade instalada, a serem concedidos em função da
desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel Holding), nos termos do art. 2º
do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.
§ 1º O valor de outorga de concessão de geração de energia elétrica para as
Usinas Hidrelétricas será de R$ 3.719.428.214,95 (três bilhões, setecentos e dezenove
milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco
centavos).
§ 2º O pagamento da outorga de concessão dar-se-á em parcela única, em até
vinte dias, contados do ato da assinatura dos novos Contratos de Concessão.
§ 3º A adesão aos Contratos de Concessão implica a renúncia, por parte das
concessionárias, a qualquer direito de indenização por investimentos ainda não
amortizados referentes aos Projetos Básicos e por investimentos vinculados a bens
reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados, cujos critérios e procedimentos
para os cálculos foram definidos na Resolução Normativa ANEEL nº 1.027, de 19 de julho
de 2022, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012.
§ 4º O valor de que trata o § 1º deverá ser atualizado, pro rata die, pela Taxa
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, a
partir de 1º de janeiro de 2024, até a data do efetivo pagamento da outorga, caso a
assinatura do novo Contrato de Concessão ocorra após 1º de janeiro de 2024.
§ 5º A desestatização de que trata o caput deverá ser realizada na forma de
que trata o § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.271, de 2018.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Interministerial MME/ME nº 2, de 7 de outubro
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministro de Estado de Minas e Energia
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO
. Concessionária Usina Hidrelétrica Código Único de
Empreendimentos de
Geração (CEG)
Potência (MW)
. Copel Geração e Transmissão S.A. Governador José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 1.240 MW
. Copel Geração e Transmissão S.A. Governador Ney Aminthas de Barros
Braga (Segredo)
UHE.PH.PR.002715-4.01 1.260 MW
. F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. Governador Bento Munhoz da Rocha
Netto (Foz do Areia)
UHE.PH.PR.000984-9.01 1.676 MW
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.111 – Processo nº 48500.000274/2020-46. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 I, CEG nº
EOL.CV.RN.047167-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Ilha Grande, estado
do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.112 – Processo nº 48500.000273/2020-00. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 II, CEG nº
EOL.CV.RN.047168-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Ilha Grande, estado
do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.113 – Processo nº 48500.000272/2020-57. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 III, CEG nº
EOL.CV.RN.047169-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Parnaíba, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.114 – Processo nº 48500.000271/2020-11. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 IV, CEG nº
EOL.CV.RN.047170-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Parnaíba, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.115 – Processo nº 48500.000270/2020-68. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 V, CEG nº
EOL.CV.RN.047171-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Parnaíba, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.116 – Processo nº 48500.000269/2020-33. Interessada: Omega Desenvolvimento
de Energia 16 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.858.879/0001-57, a implantar e explorar a EOL Delta 10 VI, CEG nº
EOL.CV.RN.047172-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Parnaíba, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.120 – Processo nº 48500.001754/2022-96. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix A, CEG EOL.CV.CE.051554-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.100 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.121 – Processo nº 48500.001755/2022-31. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix B, CEG EOL.CV.CE.051555-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.100 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.122 – Processo nº 48500.001756/2022-85. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix C, CEG EOL.CV.CE.051556-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 47.700 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.123 – Processo nº 48500.001757/2022-20. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix D, CEG EOL.CV.CE.051557-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.100 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.124 – Processo nº 48500.001758/2022-74. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix E, CEG EOL.CV.CE.051558-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 26.500 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.125 – Processo nº 48500.001759/2022-19. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix F, CEG EOL.CV.CE.054328-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 42.400 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.126 – Processo nº 48500.001760/2022-43. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix G, CEG EOL.CV.CE.051559-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 42.400 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.127 – Processo nº 48500.001761/2022-98. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix H, CEG EOL.CV.CE.051560-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 31.800 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.128 – Processo nº 48500.001762/2022-32. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix I, CEG EOL.CV.CE.051561-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.100 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.129 – Processo nº 48500.001763/2022-87. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix J, CEG EOL.CV.CE.051562-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 42.400 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.130 – Processo nº 48500.001764/2022-21. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix K, CEG EOL.CV.CE.051563-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 31.800 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada, no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.131 – Processo nº 48500.001765/2022-76. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento
de Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.108.847/0001-50, a implantar e explorar a EOL Fênix L, CEG EOL.CV.CE.051564-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 26.500 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icaraí Amontada no estado do Ceará. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.132 – Processo nº 48500.000023/2022-23. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos I, CEG UFV.RS.CE.052245-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.204 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.133 – Processo nº 48500.000024/2022-78. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos II, CEG UFV.RS.CE.052246-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.204 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.134 – Processo nº 48500.000025/2022-12. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos III, CEG: UFV.RS.CE.052247-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.411 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 14.135 – Processo nº 48500.000026/2022-67. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos IV, CEG UFV.RS.CE.052248-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 39.446 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.136 – Processo nº 48500.000027/2022-10. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos V, CEG UFV.RS.CE.052249-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.137 – Processo nº 48500.000028/2022-56. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos VI, CEG UFV.RS.CE.052250-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.138 – Processo nº 48500.000029/2022-09. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos VII, CEG UFV.RS.CE.052251-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 39.446 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.139 – Processo nº 48500.000030/2022-25. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos VIII, CEG UFV.RS.CE.052253-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.140 – Processo nº 48500.000031/2022-70. Interessado: São Domingos Energia Solar
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, a
implantar e explorar a UFV São Domingos IX, CEG UFV.RS.CE.052255-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 43.032 kW de Potência Instalada,
localizada em Lavras da Mangabeira, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 14.149 – Processo nº 48500.002076/2022-89. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte I, CEG nº
EOL.CV.CE.057870-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
46.400 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.150 – Processo nº 48500.002077/2022-23. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte II, CEG nº
EOL.CV.CE.057871-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
46.400 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.151 – Processo nº 48500.002078/2022-78 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte III, CEG nº
EOL.CV.CE.057872-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
46.400 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.152 – Processo nº 48500.002079/2022-12. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte IV, CEG nº
EOL.CV.CE.057873-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
34.800 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.153 – Processo nº 48500.002080/2022-47. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte V, CEG nº
EOL.CV.CE.057874-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
46.400 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.154 – Processo nº 48500.002081/2022-91. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte VI, CEG nº
EOL.CV.CE.057875-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
34.800 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.155 – Processo nº 48500.002082/2022-36. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte VII, CEG nº
EOL.CV.CE.057876-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
46.400 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.156 – Processo nº 48500.002083/2022-81. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 19 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
42.876.914/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ibiapaba Norte VIII, CEG nº
EOL.CV.CE.058116-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
34.800 kW de potência instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, no estado do
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.157 – Processo nº 48500.002777/2022-18. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 I, CEG UFV.RS.CE.054177-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de
Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.158 – Processo nº 48500.002778/2022-62. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 II, CEG UFV.RS.CE.054178-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de
Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.159 – Processo nº 48500.002779/2022-15. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 III, CEG UFV.RS.CE.054179-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.160 – Processo nº 48500.002780/2022-31. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 IV, CEG UFV.RS.CE.054180-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.161 – Processo nº 48500.002781/2022-86. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 V, CEG UFV.RS.CE.054181-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de
Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.162 – Processo nº 48500.002782/2022-21. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 VI, CEG UFV.RS.CE.054182-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.163 – Processo nº 48500.002783/2022-75. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 VII, CEG UFV.RS.CE.054183-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.164 – Processo nº 48500.002784/2022-10. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 VIII, CEG UFV.RS.CE.054184-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.165 – Processo nº 48500.002785/2022-64. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 IX, CEG UFV.RS.CE.054185-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.166 – Processo nº 48500.002786/2022-17. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 X, CEG UFV.RS.CE.054186-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de
Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.167 – Processo nº 48500.002787/2022-53. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XI, CEG UFV.RS.CE.054187-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.168 – Processo nº 48500.002788/2022-06. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XII, CEG UFV.RS.CE.054188-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.169 – Processo nº 48500.002789/2022-42. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XIII, CEG UFV.RS.CE.054189-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.170 – Processo nº 48500.002790/2022-77. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XIV, CEG UFV.RS.CE.054190-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.171 – Processo nº 48500.002791/2022-11. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XV, CEG UFV.RS.CE.054191-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.172 – Processo nº 48500.002792/2022-66. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XVI, CEG UFV.RS.CE.054192-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.773 – Processo nº 48500.002793/2022-19. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XVII, CEG UFV.RS.CE.054193-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.174 – Processo nº 48500.002794/2022-55. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XVIII, CEG UFV.RS.CE.054194-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 14.175 – Processo nº 48500.002795/2022-08. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 2 XIX, CEG UFV.RS.CE.054195-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Aracati, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.196 – Processos nº: 48500.007065/2010-51, 48500.007064/2010-15,
48500.007062/2010-18, 48500.007061/2010-73, 48500.003787/2013-80. Interessado:
Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. / CNPJ º 42.873.310/0001-6. Objeto:
Transferência para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. das autorizações das EOL
Chuí I, II, IV, V e 09, outorgadas por meio das Portarias MME 106/2012, 165/2012,
079/2012, 089/2012 e 218/2014, respectivamente.
Nº 14.197 – Processos nº: 48500.004053/2013-18, 48500.004054/2013-62,
48500.004051/2013-29, 48500.004052/2013-73, 48500.004049/2013-50,
48500.004050/2013-84, 48500.004047/2013-61, 48500.004048/2013-13,
48500.004043/2013-82, 48500.004044/2013-27, 48500.004041/2013-93,
48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007057/2010-13,
48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007051/2010-71,
48500.007053/2010-27, 48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38 e
48500.007050/2010-93. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. / CNPJ º
42.873.310/0001-6. Objeto: Transferência para a Omega Desenvolvimento de Energia 15
S.A. das autorizações das EOL Verace 24 a 31, 34 a 36 e Verace I a X.
Nº 14.198 – Processos nº: 48500.007060/2010-29, 48500.007059/2010-02. Interessado:
Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. / CNPJ º 42.873.310/0001-6. Objeto:
Transferência para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. das autorizações das EOL
Minuano I e II, outorgadas por meio das Portarias MME nº 231 de 13/4/2012, c/c R EA
10.537 de 8/9/2021, e nº 166 de 21/3/2012, c/c REA 10.538 de 8/9/2021,
respectivamente.
As íntegras destas Resoluções e seus Anexos constam dos autos e encontramse disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.199 – Processo nº: 48500.003394/2021-86. Interessado: UFV Barro Alto I Geração de
Energia SPE Ltda. – 47.690.998/0001-67 Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto I
Geração de Energia SPE Ltda. a autorização da UFV Barro Alto I, CEG UFV.RS.GO.052318-
6.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.200 – Processo nº: 48500.003393/2021-31. Interessado: UFV Barro Alto II Geração de
Energia SPE Ltda. 47.673.284/0001-40. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto II
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto II, CEG UFV.RS.G O. 0 5 2 3 1 9 –
4.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.201 – Processo nº: 48500.003392/2021-97. Interessado: UFV Barro Alto III Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.666.083/0001-16. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto III
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto III, CEG UFV.RS. G O. 0 5 2 3 2 0 –
8.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.202 – Processo nº: 48500.003391/2021-42. Interessado: UFV Barro Alto IV Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.667.029/0001-95. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto IV
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto IV, CEG UFV.RS.G O. 0 5 2 3 2 1 –
6.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.203 – Processo nº: 48500.003390/2021-06. Interessado: UFV Barro Alto V Geração de
Energia SPE Ltda. – 47.672.945/0001-13. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto V
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto V, CEG UFV.RS.GO. 0 5 2 3 2 2 –
4.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.204 – Processo nº: 48500.003389/2021-73. Interessado: UFV Barro Alto VI Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.666.253/0001-62. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto VI
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto VI, CEG UFV.RS.G O. 0 5 2 3 2 3 –
2.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.205 – Processo nº: 48500.003388/2021-29. Interessado: UFV Barro Alto VII Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.667.930/0001-67. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto VII
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto VII, CEG
UFV.RS.GO.052324-0.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.206 – Processo nº: 48500.003387/2021-84. Interessado: UFV Barro Alto VIII Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.691.013/0001-18. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto VIII
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto VIII, CEG
UFV.RS.GO.052325-9.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
Nº 14.207 – Processo nº: 48500.003386/2021-30. Interessado: UFV Barro Alto IX Geração
de Energia SPE Ltda. – 47.673.532/0001-53. Objeto: Transferência para a UFV Barro Alto IX
Geração de Energia SPE Ltda. da autorização da UFV Barro Alto IX, CEG UFV.RS.G O. 0 5 2 3 2 6 –
7.01, localizada no município de Barro Alto/GO.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontra-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005365/2016-91, decide pôr termo à Comissão Interna de
Saúde do Servidor Público – CISSP considerando que as ações de vigilância aos ambientes
e os processos de trabalho e promoção à saúde do servidor público federal vêm sendo
sistematicamente executados, estando compreendidos no rol de atividades
desempenhadas por áreas como a SAF e a SRH.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 562, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.002208/2020-19 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 16 de
março de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004537/2023-00, decide registrar o
novo endereço da Faro Energy Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ
34.005.675/0001-45, objeto do Despacho nº 1.181 de 2020, na Avenida das Nações Unidas,
nº 11.541, 11º andar, Conjunto 112, Brooklin Paulista, CEP 04578-907, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 943, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.006392/2019-24 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho
de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.008793/2022-00, decide registrar o novo
endereço da Libertha Energia Ltda, inscrita no CNPJ 33.127.947/0001-17, objeto do
Despacho n° 1.617 de 2022, na Avenida Santo Amaro, n° 3432, Conjunto 24, Brooklin
Paulista, CEP 04556-300, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 953, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Processos nos: 48500.001300/2022-15. Interessado: Gerdau Aços Longos S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no
município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de abril de 2023.
Nº 970 – Processo nº: 48500.004003/2020-60. Interessados: Tanque Novo II Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Tanque Novo 02.
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caetité,
no estado da Bahia.
Nº 971 – Processo nº: 48500.002660/2020-72. Interessados: Tanque Novo I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Tanque Novo 01.
Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque
Novo, no estado da Bahia.
Nº 972 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Roda Forte Industria e Comercio
de Componentes Agrícolas Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Roda
Forte. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 25,00 kW cada UG1 a UG3, de 75,00 kW cada.
Localização: Município de Santo Antônio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 911, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008446/2022-91, decide: anuir previamente
ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Lightger S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.430.725/0001-70, com sua parte relacionada, a Cemig Geração e
Transmissão S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 912, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.004641/2017-85,
decide: anuir previamente ao pedido da Energisa S.A., CNPJ nº 00.864.214/0001-06, para a
celebração de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços preliminares de
engenharia, serviços de gestão de projetos básicos e executivos e serviços de gestão, de
aquisição de materiais, equipamentos e construção de obras de subestação de distribuição
(SED) e linhas de distribuição de alta tensão (LDAT), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 941, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006548/2022-72,
decide por conhecer do requerimento interposto por Município de Ressaquinha – MG e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Cemig
Distribuição S.A. – Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos
valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade
consumidora nº 3012513096, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN nº 414/2010,
alterado pelo Despacho ANEEL nº 18/2019, no período de 22/12/2017 até 03/04/2018,
descontados os valores já devolvidos. No período de 04/04/2018 a 29/03/2022, deve a
distribuidora realizar a devolução de forma simples, dos valores faturados incorretamente,
conforme previsto no art. 114, da Resolução Normativa n° 414/2010, descontados os
valores já devolvidos; (ii) negar o pedido de devolução de valores por classificação
incorreta das unidades consumidoras nº 3014430374, nº 3013921930, nº 3004013347, nº
3011129739, nº 3006255839, e nº 3003271323; (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar
que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo
previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 960, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006956/2022-24,
decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Tiago Xavier Florencio;
(ii) permitir que a Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, efetue a cobrança
da diferença de consumo de 7.772 kWh, decorrente da irregularidade constatada no Termo
de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 214627/19, de 20/09/2019, com base no inciso III do art.
130 da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
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