Decreto desta quarta (30), porém, não restabelece as 96 cadeiras existente no conselho do meio ambiente antes de corte feito por Bolsonaro, em 2019, e que foi questionado no Supremo.

O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (30) um decreto do

presidente Jair Bolsonaro que altera o número de vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto estabelece que os conselheiros passarão de 23 para 36.

Apesar do aumento, o número de vagas ainda é inferior às 96 existentes antes da reestruturação do Conama feita pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019. A medida afetou especialmente a participação da sociedade civil no conselho.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. O colegiado é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

A publicação do decreto nesta quarta, ampliando as vagas no conselho, ocorre em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona a reestruturação do órgão feita por Bolsonaro em 2019, quando ele reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros titulares.

No ano passado, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu o decreto que cortou número de integrantes do Conama e reduziu a participação da sociedade civil no colegiado.

Em março deste ano, ela votou para anular o decreto, porém o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A publicação do decreto também ocorre no dia em que está marcado para ocorrer no Supremo o julgamento de uma série de ações relacionadas a políticas ambientais do governo, entre elas uma que cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e outra que sugere a retomada de resolução do Conama que dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

A ação que trata do corte de vagas no conselho do Conama, porém, não foi pautada para a sessão desta quarta.

A composição do Conama

Sociedade civil: antes da reformulação, a sociedade civil contava com 22 assentos no Conama. Em 2019, Bolsonaro reduziu para quatro. O novo decreto eleva para oito o número de vagas para entidades ambientalistas;

Empresas: o novo decreto eleva de dois para cinco as cadeiras destinadas ao setor privado (entidades empresariais);

Governos estaduais: o novo decreto eleva de cinco para nove as vagas destinadas a representantes de governos.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não informou até o momento se a alteração no Conama tem relação com o julgamento no STF.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que, com o decreto, o governo deseja “possibilitar que os processos decisórios primem pela eficiência, densidade e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente”.

Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, o Conama ficou com a seguinte composição:

ministro do Meio Ambiente (presidente do conselho)

secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente

presidente do Ibama

representantes da Casa Civil, Secretaria de Governo e ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional

nove representantes de governos estaduais

dois representantes de prefeituras de capitais

oito representantes de entidades ambientalistas da sociedade civil

cinco representantes do setor privado (confederações nacionais da Indústria, do Comércio, de Serviços, da Agricultura e do Transporte)

presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Fonte e Imagem: Portal G1
https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/30/em-meio-a-acao-no-stf-governo-eleva-de-22-para-36-numero-de-conselheiros-do-conama.ghtml