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Diário Oficial da União – Seção 1 nº030 – 11.02.202
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.195/SPE/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004006/2021-64. Interessada: Rio Alto UFV STL VI SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.566/0001-61. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Santa Luzia 6, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049690-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.601, de 21 de setembro de 2021, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.196/SPE/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004005/2021-10. Interessada: Rio Alto UFV STL VIII SPE S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.796/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Santa Luzia 8, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049692-8.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.602, de 21 de setembro de 2021, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 1.197/SPE/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO ENERGÉTICODO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000254/2022-37. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.860, de 9 de novembro de 2021, de titularidade da interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003212/2020-96. Interessadas:Eólica CaetitéD S.A.,Eólica
Caetité Eco S.A.,Eólica Caetité F S.A., EólicaBrejinhos Alfa S.A. e EólicaBrejinhos B S.A.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Eólica CaetitéDS.A., daEólicaCaetité EcoS.A.,daEólica CaetitéFS.A., daEólica
Brejinhos Alfa S.A. e da Eólica Brejinhos B S.A., a área de terra de 40 (quarenta) metros de
largura necessária à passagem da Linha deTransmissão Caetité Norte -Igaporã III,
localizada no município de Caetité, estado da Bahia, e revogar a Resolução Autorizativa nº
9.054, de 7 de julho de 2020. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos
e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000409/2022-35. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia
– RGE. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Distribuição 138 kV Pinhal – Seara, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A
íntegra desta ResoluçãoeseusAnexos constamdosautose estãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000439/2022-41. Interessada: Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energisa S.A. Objeto: Declararde utilidade pública, emfavor da
Interessada, parainstituição deservidãoadministrativa,asáreasde terras necessárias à
passagem do trechodeLinhade Distribuiçãoqueperfaz oseccionamentodaLT 138 kV
Além Paraíba – Cataguases2, naSubestação SELeopoldina 2,localizada nomunicípio de
Leopoldina, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001820/2017-61. Interessada: Mantiqueira Transmissora de
Energia S.A. Objeto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 6.302, de 18 de abril
de 2017, daANEEL,quedeclara deutilidadepública,para instituiçãodeservidão
administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora deEnergia S.A., as áreasde terra
necessárias àpassagem dostrechosdelinhadetransmissão queperfazemo
seccionamento da Linhade Transmissão230kV JoãoMonlevade2 -Itabira 2,na
Subestação João Monlevade 4, localizadas no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução e seu Anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL., com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001218/2017-23. Interessada: Mantiqueira Transmissora de
Energia S.A. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.391, de 30 de maio de
2017, da ANEEL,que declara de utilidade pública, parainstituição de servidão
administrativa, em favordaMantiqueiraTransmissora deEnergiaS.A.,a área de terra
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão PortoEstrela -Itabira 2,na SubestaçãoBraúnas, localizada no
município de Braúnas,estado deMinas Gerais.A íntegradesta Resoluçãoe seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão na Superintendência de Administração e
Finanças.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º
do Regimento Interno; de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006543/2021-69, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Administração e Finanças – SAF––– com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de
julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SAF conforme Anexos 1 e 2 desta
Portaria.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SAF contempla as modalidades: presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SAF pode se estender a todos os servidores da unidade, ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada nos
casos em que o trabalho presencial for necessário.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SAF terá duração de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SAF
PARÂMETRO: Todas as atividades da SAF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa
de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a
personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
. Grupo de Atividade Atividade NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADAS
. SAF – Atividades GeraisElaborar minutas para alteração de normas internas ou manuais A até D Minuta de norma ou manual apresentado
. SAF – Atividades Gerais Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de acesso à
informação
A até G Inserção de resposta no Sistema
. SAF – Atividades Gerais Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documentos, alimentação
de controles dedemandase processos,atendimentoaopúblico internoe
externo pelos diferentes meios de comunicação.
A até I Atividades administrativas executadas
. SAF – Atividades Gerais Participar de colegiados internos e externos- comissão, comitê,grupos de
trabalho
A até D Documentos assinados e reuniões participadas
. SAF – Atividades Gerais Administrar ferramentas deTecnologia daInformação (TI)da SAFe
acompanhar os serviços de TI prestados
A até H Ferramenta disponibilizada e serviço prestado
. SAF – Atividades GeraisEmitir nada consta de servidores ou estagiários A até D Nada Consta emitido
. SAF- Atividades de Gestão
Interna
Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade A até C Equipes geridas
. SAF- Atividades de Gestão
Interna
Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da respectiva equipe,
aprovação de suasférias ede ausências,inclusive decolaboradores
terceirizados e estagiários, levandofatos relevantesao conhecimentodos
titulares da unidade
A até I Equipes geridas e entregas avaliadas
. SAF- Atividades de Gestão
Interna
Gerir os recursos orçamentários sob responsabilidade da coordenação A até D Orçamento gerido
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Gestão de e-mail corporativo A até C E-mail gerido/respondido
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Conciliação bancária A até B Conciliação bancária realizada
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Gestão de prazos dos créditos da Aneel (pop-ups) A até B Prazos geridos
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Gestão de receitas e instrução processual A até D Processo instruído
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Distribuição de recursos à CDE – multa e UBP A até B Recurso Distribuído
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Distribuição de recursos da compensação financeira e royalties A até B Recurso Distribuído
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Gestão de certificado de adimplemento A até B Certificado gerido
. SAF-COACI – Arrecadação,
cobrança e inadimplência
Gestão do cadastro de inadimplentes A até B Cadastro gerido
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Análise de Pagamentos quanto aos aspectos financeiros e tributários – Níveis
1, 2, 3 e 4
F até J Pagamentos realizados
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Pagamento de diárias nacionais ou internacionais no SCDP E ou G Diárias pagas
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Lançamento na Planilha de Controle de Pagamentos – ordem cronológica de
pagamentos (em atendimento a IN nº 2 de 6/12/2016). Publicação Mensal
dos pagamentos nositeda ANEEL(ematendimento aINnº 2de
6/12/2016)
A Planilha atualizada
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Encaminhamento da Conformidade diária para a CCONT/SAF B Conformidade diária encaminhada
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Despacho e emissão de empenhos no COMPRASNET/SIAFI – Níveis 1, 2, 3 E até L Empenhos emitidos
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Transferência dos recursosde Multas,UBP, Royaltiesde Itaipuou
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Estados e
Municípios
A Transferências realizadas
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Liquidação e Pagamento Mensal da Folha de Salários da ANEEL; Conferência
da Planilhada FolhadePagamentorecebidapelo MinistériodaEconomia;
Contabilização de 13º Salário e Férias da Folha de Pagamento
A ou E Pagamento de salários;Planilhaconferida; 13ºe
férias contabilizadas.
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Execução financeira – diversos A até D INSS recolhido;recurso repassadoparaagências
estaduais; remessa ao exterior realizada; pagamento
de GEEC realizado; reembolso efetuado; devolução
efetuada
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
TED – Termo de Execução Descentralizada A Descentralização realizada
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Concessão, Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e Pagamento de
Fatura de Suprimento de Fundos
A Suprimento de Fundos concedido ou baixado; fatura
paga
. SAF – COEFI-Execução
Orçamentária e Financeira
Regularização de contascontábeis noSIAFI; Reclassificaçãode GRUsno
SISGRU
B Documentos ajustados
. SAF-COREL – Serviços
Administrativos
Gerir processos de Serviços Administrativos E até L Contrato gerido, serviçoprestado,demandas
atendidas, Nota Técnica emitida,Instrumento de
Medição deResultados elaborado,processode
pagamento instruído
. SAF-COREL – Serviços
Administrativos
Manter e aprimorar a identificação visual da ANEEL A até F Serviço prestado
. SAF-COREL – Serviços
Administrativos
Gerir o controle de acesso ao complexo predial ANEEL/ANP A até E Crachás emitidos, credenciais deveículos entregues,
registros atualizados, relatórios deacesso
apresentados
. SAF-COREL – Serviços
Administrativos
Gerir processo de suprimento de fundos para atender demandas pontuais A até E Demanda atendida, prestação de contas
apresentada
. SAF-COREL- Serviçosde
Manutenção e Engenharia
Gerir o processo de manutenção predial (elétrica, hidráulica, climatização e
correlatos)
C até I Ordem de Serviçoaberta, manutençãorealizada,
serviço acompanhado
. SAF-COREL- Serviçosde
Manutenção e Engenharia
Gerir projetos, obras e reformas C até I Projeto entregue, obra ou reforma concluída, serviço
acompanhado
SAF-COREL- Serviçosde
Manutenção e Engenharia
Realizar estudo e apresentar proposições relativas ao leiaute da ANEEL C até F Proposição apresentada, leiaute ajustado, serviço
acompanhado
. SAF-COREL- Núcleode
Contratações
Instruir e acompanhar processos de contratação para atender as demandas
da Agência por serviços, obras, aquisição de bense materiais, incluindo
levantamentos e pesquisas de preço, elaboração de Termos de Referência e
documentos correlatos
F até L Processo de contratação instruído,objeto
contratado
. SAF-COREL- Almoxarifadoe
Patrimônio
Gerir atas ou contratos de fornecimento de bens ou materiais E até I Ata ou contrato gerido, bem ou material fornecido,
nota técnicaemitida, processodepagamento
instruído
. SAF-COREL- Almoxarifadoe
Patrimônio
Administrar os estoquesdo Almoxarifadoe oacervo doPatrimônio,
alimentar os Sistemas e gerar documentaçãopertinente, promover
registros, levantamentos, inventários, controlar estoques e depósitos
E até J Sistemas geridos, registros atualizados, documentos
apresentados
. SAF-COREL- Almoxarifadoe
Patrimônio
Gerir processos de doação ou desfazimento de bens ou materiais B até H Processo gerido, bens ou materiais doados ou
baixados
. SAF-COREL – Atividades Gerais Gerir o processode rateiodas despesascondominiais docomplexo
ANEEL/ANP
B ou C Planilha de rateio preenchida, prestação de contas
apresentada
. SAF-COREL – Atividades GeraisGerir processos de cessão de espaço físico da ANEEL C até F Contrato gerido, espaço cedido, nota técnica
emitida
. SAF-COREL – Atividades GeraisRealizar trabalho externo E até J Documentos entregues, pesquisa de preços realizada,
visita técnica realizada,transportede objetosa
serviço efetuado, compracomo cartãocorporativo
efetivada.
. SAF-COREL – Atividades GeraisAtendimento presencial na COREL E até J Atendimento realizado; documentos, mercadorias ou
bens recebidos; entrada ou saída de bens e
mobiliários efetuada; recibos emitidos.
. SAF-CCONT – ContabilidadeExtração, Ajuste e Correção das informações fiscais/tributárias. A até D Arquivo da DIRFajustado, Declaraçãoelaborada,
Documento retificado.
. SAF-CCONT – ContabilidadeEmissão do comprovante anual de retenção dos tributos às empresas A até D Comprovante emitido/enviado.
. SAF-CCONT – ContabilidadeGestão da Conformidade Contábil F até K Conformidade contábil analisada e registrada,
Equação do Siafiregularizada, Demonstrações e
notas explicativas elaboradas.
. SAF-CCONT – ContabilidadeRegistro e regularização de erros na conformidade de gestão A até F Conformidade diária registrada, regularização
efetuada.
. SAF-CCONT – ContabilidadeGestão de documentos/atos registrados no Siafi F até J Documento/ato registrado no Siafi, Análise tributária
efetuada, Acompanhamento efetuado.
. SAF-CCONT – ContabilidadeDemandas administrativas de natureza contábil, orçamentária e financeira A até D Dúvida esclarecida, Relatório elaborado.
. SAF-CCONT – Contabilidade Gestão fiscal, contábil e financeira da Aneel e assessoramento do ordenador
de despesas.
D até G Dúvida/questionamento esclarecido, Ajuste
orçamentário/fiscal/financeiro efetuado.
. SAF-CCONT – ContabilidadeAnálises da conformidade de gestão G até L Processo analisado, Documento do siafi analisado.
. SAF – COPLAN- Atividades de
Planejamento e Orçamento
Efetuar planejamento e gestão do orçamento da ANEEL A até L Planejamento efetuado. Orçamento gerido.
Demandas atendidas. Estudos/consultas a
normativos/ Diário Oficial/Legislação realizado.
Interação com a equipe de trabalho realizada.
. SAF – COPLAN- Atividades de
Planejamento e Orçamento
Gerir SIGANEEL A até L SIGANEEL gerido. Demandas atendidas. Interação
com a equipe de trabalho realizada.
. SAF – COPLAN- Atividades de
Planejamento e Orçamento
Emitir documentos noSIAFI quesuportam aexecução orçamentáriae
financeira do Plano Gerencial da Agência
A até L ND emitida. NC emitida.
. SAF – COPLAN- Diárias,
Passagens, Hospedagens e
Veículos nos estados
Gerir o processodeconcessão dediárias epassagens,bem comoas
respectivas prestações de contas;
A até L Gestão do SCDPrealizada. Contratogerido,
pagamento realizado, contrataçãoouprorrogação
realizada. Demandas atendidas. Estudos/consultas a
normativos/ Diário Oficial/Legislação realizado.
Interação com a equipe de trabalho realizada.
. SAF – COPLAN- Diárias,
Passagens, Hospedagens e
Veículos nos estados
Gerir os processos de concessão de hospedagem e de locação de veículos
nos estados
A até L Contrato gerido, pagamento realizado, contratação
ou prorrogação realizada. Demandas atendidas.
Estudos/consultas a normativos/ Diário
Oficial/Legislação realizado. Interaçãocom aequipe
de trabalho realizada.
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
. Nível de Complexidade Texto Explicativo Tempo da Atividade
(em teletrabalho)
Tempo da Atividade (presencial)
.
. A 1 hora por semana 13 horas 13 horas
. B 2 horas por semana 26 horas 26 horas
. C 3 horas por semana 40 horas 40 horas
. D 4 horas por semana 53 horas 53 horas
. E 1 hora por dia 66 horas 66 horas
. F 2 horas por dia 132 horas 132 horas
. G 3 horas por dia 198 horas 198 horas
. H 4 horas por dia 264 horas 264 horas
. I 5 horas por dia 330 horas 330 horas
. J 6 horas por dia 396 horas 396 horas
. K 7 horas por dia 462 horas 462 horas
. L 8 horas por dia 528 horas 528 horas
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de [citar prazo em dias ou meses] de
duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PORTARIA Nº 6.721, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão na Auditoria Interna – AIN.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no
art. 9º do Regimento Interno; de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000217/2022-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Auditoria Interna, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério
da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do Plano de Trabalho dos participantes, a tabela de atividades da Auditoria
Interna conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º As atividades do Programa de Gestão da Auditoria Interna serão desenvolvidas para fins de cumprimento do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –
PAINT aprovado para o exercício.
Art. 4º O Programa de Gestão da Auditoria Interna contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da Auditoria Interna.
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Auditoria Interna terá duração de 3 meses.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
TABELA DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA – AIN
. PARÂMETRO: Todas as atividades daAIN devem sercadastradas no Sistemade Acompanhamento doPrograma de Gestão considerandoo tempo deexecução como parâmetroda faixa decomplexidade. Todos osníveis de
complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
. GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDA D E NÍVEL DE
COMPLEXIDA D E
(ANEXO II)
ENTREGAS ESPERADAS
. Auditoria interna e consultoria Elaboração/revisão de normativos internos e procedimentos operacionais. De 1S até
25S
Nota técnica; norma e procedimento operacional.
. Auditoria interna e consultoria Elaboração de planejamentos de auditoria. De 5S até
40S
PAINT e Plano de Gestão da AIN.
. Auditoria interna e consultoria Elaboração de relatóriosgerenciais dereporte àDiretoria daANEEL eoutras
finalidades.
De 1S até
10S
Relatório anual das atividades de auditoria interna (RAINT) e Relatório trimestral.
. Auditoria interna e consultoria Planejamento do projeto de auditoria . De 5S até
40S
Papel de trabalho; ata.
. Auditoria interna e consultoria Execução do projeto de auditoria. De 3S até
40S
Papel de trabalho; ata.
. Auditoria interna e consultoria Relatoria do projeto de auditoria. De 2S até
10S
Relatório de Auditoria; memorando de encaminhamento; e-mails; atas.
. Auditoria interna e consultoria Coordenação/supervisão de Projetos de auditoria e consultoria. De 1S até
30S
Papel de trabalho revisado.
. Auditoria interna e consultoria Acompanhamento do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade – PROQ-AIN. De 3S até
15S
Nota técnica e atualização do PROQ-AIN.
. Auditoria interna e consultoria Apuração dos indicadores da AIN. De 3S até
15S
Nota técnica contendo apuração e análise de resultados.
. Auditoria interna e consultoria Análise do atendimento das recomendações de auditoria. De 1S até
15S
Nota técnica; memorando e despacho.
. Auditoria interna e consultoria Monitoramento de recomendações de auditoria. De 1S até
15S
Memorando e controle atualizado.
. Auditoria interna e consultoria Contabilização de benefícios das recomendações de auditoria. De 1S até
10S
Nota técnica e controle de apuração de benefícios.
. Auditoria interna e consultoria Participação em reuniões internas, gestão processual e de comunicações. De 1S até 5S Despacho de mero expediente; termo de arquivamento; memorando e ofícios.
. Auditoria interna e consultoria Atividades relativas ao enquadramento da AIN no Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna IA-CM.
De 2S até
30S
Procedimento operacional; nota técnica; memorando; planilha de levantamento.
. Auditoria interna e consultoria Atividades relativas a LGPD. De 3S até
20S
Adequação de processos em face da LGPD e Política de privacidade de dados pessoais.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Acompanhar push, pautas, acompanhar reuniões desses órgãos com pautas relevantes,
decisões e verificar a existência de novos processos que envolvam à ANEEL.
2S até 15S Vista ou cópia de peças; Cientificação de interessados; interação com o órgão de controle;
ofício; memorial e recurso;sistema atualizado(e-Aud eConecta); lembreteagendado; e,
controle atualizado; listadeprocessos; inclusãonopush; vistaoucópia de peças;
encaminhamento de informações e complementações a interessados.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Realizar reuniões com órgãos de controle, responder demandas dos órgãos de controle,
acompanhar execução de determinações e recomendações.
De 3S até
30S
Ofício ou e-mail; resposta protocolada; sistema atualizado (e-Aude Conecta); lembrete
agendado; controle atualizado; Organização e/ou acompanhamento da reunião.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Administrar sistema, cadastrardemandasno MSigaineacompanhara execução das
demandas no Msigain.
De 1S até
15S
Perfil atualizado; usuário orientado; chamado aberto; Demanda cadastrada e encaminhada;
demanda analisada e relatório da demanda atendida instruído ao respectivo processo.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Emitir relatório trimestral. De 1S até 5S Relatório Trimestral Emitido.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Atividades relativas ao enquadramento da AIN no Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna IA-CM e trabalhar no desenvolvimento de melhorias de sistemas.
De 1S até
25S
Procedimento operacional; nota técnica; memorando; planilha delevantamento; Controle
aperfeiçoado; realização de solicitações e apoio a TI.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Atender as solicitações da LAI/Consulta processual. 1S ou 2S Solicitação da LAI analisada e respondida.
. Suporte à administraçãoe
relação com órgãosde
controle
Responder demandas administrativas internas, participação em reuniões internas e
acompanhar a gestão processual.
De 1S até
15S
Memorando; relatório; apresentações; e-mail; instrução processual; viagem aprovada;
capacitação; material; instrução processual; acompanhamento do estoque processual.
. Prestação de Contas Anual Publicar informações de responsabilidade da AIN. De 1S até 4S Informação publicada.
. Prestação de Contas Anual Coordenar processo de prestação de contas. De 10S até
40S
Instrução processual; papel de trabalho e Relatório Integrado da PCA.
. Gestão de Riscos Atividades relacionadas no plano de integridade da ANEEL. De 1S até 3S Ação prevista no Plano de Integridade e mapeamento de riscos a integridade.
. Gestão de Riscos Elaboração/revisão de normativos internos e procedimentos operacionais. De 1S até
15S
Norma, política ou procedimento operacional.
. Gestão de Riscos Elaboração de planejamentos da gestão de riscos. De 1S até
10S
Plano de gestão de riscos.
. Gestão de Riscos Elaboração/acompanhamento de gestão de riscos estratégicos. De 1S até
15S
Reunião CRC; ata; e, relatóriode gestão de riscosestratégicos (com mapade risco);
relatório de identidade do risco.
. Gestão de Riscos Elaboração/acompanhamento de gestão de riscos de processos. De 1S até
15S
Reunião CRC; ata; e, relatório de gestão de riscos de processos (com mapa de risco);
relatório de identidade do risco.
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
. PARÂMETRO: Todas as atividades da AIN devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
. Nível de Complexidade Texto Explicativo Tempo da Atividade
(em teletrabalho)
Tempo da Atividade (presencial)
. 1S Atividades que necessitam de dedicação de 1 hora por semana. 13 horas 13 horas
. 2S Atividades que necessitam de dedicação de 2 horas por semana. 26 horas 26 horas
. 3S Atividades que necessitam de dedicação de 3 horas por semana. 40 horas 40 horas
. 4S Atividades que necessitam de dedicação de 4 horas por semana. 53 horas 53 horas
. 5S Atividades que necessitam de dedicação de 1 hora por dia ou 5 horas por semana. 66 horas 66 horas
. 6S Atividades que necessitam de dedicação de 1,2 hora por dia ou 6 horas por semana. 80 horas 80 horas
. 7S Atividades que necessitam de dedicação de 1,4 hora por dia ou 7 horas por semana. 93 horas 93 horas
. 8S Atividades que necessitam de dedicação de 1,6 hora por dia ou 8 horas por semana. 106 horas 106 horas
. 9S Atividades que necessitam de dedicação de 1,8 hora por dia ou 9 horas por semana. 120 horas 120 horas
. 10S Atividades que necessitam de dedicação de 2 horas por dia ou 10 horas por semana. 132 horas 132 horas
. 12S Atividades que necessitam de dedicação de 2,4 horas por dia ou 12 horas por semana 158 horas 158 horas
. 13S Atividades que necessitam de dedicação de 2,6 horas por dia ou 13 horas por semana 172 horas 172 horas
. 15S Atividades que necessitam de dedicação de 3 horas por dia ou 15 horas por semana. 198 horas 198 horas
. 18S Atividades que necessitam de dedicação de 3,6 horas por dia ou 18 horas por semana. 238 horas 238 horas
. 20S Atividades que necessitam de dedicação de 4 horas por dia ou 20 horas por semana. 264 horas 264 horas
. 23S Atividades que necessitam de dedicação de 4,6 horas por dia ou 23 horas por semana. 304 horas 304 horas
. 25S Atividades que necessitam de dedicação de 5 horas por dia ou 25 horas por semana. 330 horas 330 horas
. 28S Atividades que necessitam de dedicação de 5,6 horas por dia ou 28 horas por semana. 370 horas 370 horas
. 30S Atividades que necessitam de dedicação de 6 horas por dia ou 30 horas por semana. 396 horas 396 horas
. 33S Atividades que necessitam de dedicação de 6,6 horas por dia ou 30 horas por semana. 436 horas 436 horas
. 35S Atividades que necessitam de dedicação de 7 horas por dia ou 35 horas por semana. 462 horas 462 horas
. 38S Atividades que necessitam de dedicação de 7,6 horas por dia ou 35 horas por semana. 502 horas 502 horas
. 40S Atividades que necessitam de dedicação de 8 horas por dia ou 40 horas por semana. 528 horas 528 horas
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do
Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
DESPACHO Nº 356, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na
Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica – UTE William Arjona
(CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01);e (ii)determinar ao OperadorNacional doSistema Elétrico -ONS aaplicação dos valoresconstantes natabela abaixo, parafins deplanejamento e
programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional – SIN, a partir da publicação deste Despacho e até 28 de fevereiro de 2022, e pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.
. Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021, para operação a óleo diesel Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.344,11/MWh
. Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.462,31/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 358, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,deacordo comdeliberaçãodaDiretoria, eoque
consta do Processo nº48500.003695/2017-23, decideCONHECER e,no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia
S.A.em facedo Ofícionº1.129/2020, emitidopelaProcuradoria Geralda ANEEL, que
indeferiu pedido de acesso a documento cadastrado como sigiloso.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 360, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,deacordo comdeliberaçãodaDiretoria, eoque
consta doProcesso nº48500.000363/2022-54,decideindeferiro pedidodemedida
cautelar, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, com vistas à
isenção da aplicaçãoda ParcelaVariável porIndisponibilidade -PVI decorrente do
desligamento da Linha de Transmissão Sobral II/Cauípe CE, em 230kV, ocorrido no dia 8 de
maio de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 361, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.006238/2021-77, decide indeferir opedido de Medida
Cautelar interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia de Energia
S.A.,com vistasaexpurgardo cálculodosindicadores DECeFECda Distribuidora, as
interrupções de energia decorrentes de eventos climáticos, nos dias 13 a 18 e de 23 a 25
de outubro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000752/2001-10, decide conhecer do pedido apresentado
pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF e determinar a remessa dos autos
ao Ministério de Minas e Energia – MME, com recomendação favorável à extinção da
concessão da Usina Termelétrica – UTE Bongi, sem reversão de bens, nos termos das Leis
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 368, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.002010/2015-60, decide prorrogar o Custo Variável Unitário
– CVU,estabelecidode formaprecária,daUsinaTermelétrica- UTENovaPiratininga, no
valor de R$ 2.037,43 (dois mil, trinta e sete reais e quarenta e três centavos) /MWh (sem
a inclusão dos custosfixos) e deR$ 2.196,59(dois mil,cento e noventae seisreais e
cinquenta e novacentavos)/MWh (comainclusãodos custosfixos)por umperíodo
adicional de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 1º de fevereiro de
2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais,tendoem vistao queconstado Processonº
48500.006468/2020-55, decide nãoconhecer doRequerimento Administrativo interposto
pela Unidade ConsumidoraComércioeIndústria dePescadosCaratingaEireli em facedo
Despacho nº 3.699, de 2021, queindeferiu o Recurso Administrativointerposto pela
Requerente em facedo Despachonº729/2021, emitidopela Superintendência de
Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, uma vez que se
encontra exaurida a esfera administrativa e não se constatou vício de ilegalidade na
condução do processo, conforme previsto no inciso VI do art. 43 da Norma de Organização
ANEEL nº 001 e no art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 018.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 423, DE 10 DE FEREVEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.006515/2021-41, decide conhecer e negar provimento ao
pedido de efeito suspensivo apresentado pela EDP Renováveis Brasil S.A. –
EDPR em face do Despacho SRT/ANEEL nº 209, de 24 de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 416, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Processos nºs: 48500.005470/2011-16 e 48500.005496/2011-64. Interessado: Pacific Hydro
Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Eólicas – EOLs relacionadas nos AnexosI e II deste Despacho, localizadas no
município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro
Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.117.355/0001-89. A íntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos eestarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 417, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001671/2021-16. Interessados:Concessionárias deDistribuição,
Eletrobras e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, nos termos da
REH 2.969, de 09 de novembro de 2021, os valores a serem repassados pelas Centrais
Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS às concessionárias de distribuição de energia elétrica,
referente ao ingresso de recursos financeiros, atítulo de cooperação, novalor de US$
12.000.000,00, naContadeComercialização deEnergiaElétricadeItaipu, conforme
instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu Binacional e a
Eletrobras. A íntegradesteDespachoe seusanexosconstamdos autoseestarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº: 48500.000979/2021-44 Interessado: COPELGERAÇÃO ETRANSMISSÃO S.A.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 412.277,52 (quatrocentos edoze mil, duzentos e
setenta e setereaisecinquenta edoiscentavos), referenteàrealizaçãodo Projeto de
Gestão, código PG-06491-2016/2016; e (ii) declarar o encerramentodeste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 300, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº:48500.005564/2018-61.Interessado:AES Sul,atualRGESulDistribuidora de
Energia S.A.- RGE SUL. Decisão:(i) reconhecer ototal de R$ 6.489.393,53(seis milhões,
quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos enoventa e três reais ecinquenta e três
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-
0096/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.001067/2018-94. Interessado: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia
S.A. – ESE. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.538.783,99 (onze milhões, quinhentos
e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais, noventa e nove centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6587-0012/2013; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 315, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.003976/2017-86. Interessado: Companhia Energética do Goiás – CELG,
atual Enel Distribuição Goiás – ENEL G. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.296.957,47
(um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta
e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
6072-0013/2015; e (ii)declararoencerramento desteprojeto.Aíntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 317, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005376/2017-52. Interessado: Copel Distribuição S. A. – COPEL.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 223.075,57 (duzentos e vinte e três mil, setenta e
cinco reaisecinquentaesetecentavos), referenteàrealizaçãodoProjeto de Eficiência
Energética, código PE-2866-0118/2012, e(ii) declararo encerramentodeste projeto.A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 319, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.005378/2017-41. Interessado: Copel Distribuição S. A. – COPEL. Decisão:
(i) reconhecer o total de R$ 203.134,70 (duzentos e três mil, cento e trinta e quatro reais
e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
2866-0097/2012, e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 320, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº: 48500.004807/2020-69 Interessados: Transmissora Aliança de Energia Elétrica
– TAESA e Cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 527.326,83 (quinhentos e vinte
e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), referente à realização
do Projeto de Gestão, código PG-2607-2016/2016; e (ii) declararo encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
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