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Diário Oficial da União – Seção 1 nº112 – 17.06.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs
48500.000745/2019-82, 48500.000746/2019-27, 48500.000747/2019-71,
48500.000748/2019-16, 48500.000749/2019-61, 48500.000750/2019-95,
48500.000751/2019-30, 48500.000752/2019-84 e 48500.000753/2019-29, decide conhecer
do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) no Pedido de
Reconsideração em face das Resoluções Homologatórias nºs 2.845/2021 a 2.853/2021, e
negar provimento, haja vista ausente a probabilidade do direito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.542, DE 28 DE MAIO DE 2021
Processo nº: 48500.001913/2021-71. Interessado: Trifase Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a Trifase Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
39.507.056/0001-72, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.001626/2021-61. Interessado: Enercom Energia Renovável Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Firminópolis I a VIII, localizadas no município de Turvânia,
estado de Goiás.
A íntegra e o Anexo deste Despacho constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.749, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.001853/2021-97. Interessada: Shell Brasil Petróleo Ltda. Decisão:
registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV
indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Corinto, estado de
Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SuperintendenteDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021061700086
86
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 112, quinta-feira, 17 de junho de 2021
DESPACHO Nº 1.758, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.001073/2021-47. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações
Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga – DRO – UFV Primavera, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.053670-9.01, com
45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Corinto, estado da Minas
Gerais.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.760, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Processos nos 48500.001315/2021-01, 48500.001316/2021-47, 48500.001317/2021-91,
48500.001318/2021-36, 48500.001319/2021-81 e 48500.001320/2021-13. Interessado:
Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pedra
Pintada X, Pedra Pintada XIII, Pedra Pintada XIV, Pedra Pintada XV, Pedra Pintada XVI,
Pedra Pintada XVIII, localizadas no município de Ourolândia, no estado da Bahia.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.765, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.001886/2021-37. Interessada: Tabuleiro Geração de Energia Ltda.
Decisão: (i) conferir o Registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
rio Vargem do Braço, afluente pela margem direita do rio Cubatão (também conhecido
como Cubatão do Sul), integrante da sub-bacia 84, no estado de Santa Catarina, cadastrado
sob o CINV: INV.84.0018.01-1; e (ii) conferir o prazo de 540 dias, contados da publicação
deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.766, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Processo nº: 48500.002427/2021-71. Interessado: Lucent Renewables Brazil Ltda. Decisão:
registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs
relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município Campestre, estado de
Goiás. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de
junho de 2021.
Nº 1.774 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Boa Vista do Cadeado Energia LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Igrejinha. Unidades Geradoras: UG2, de 2.425,00
kW. Localização: Municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 1.776 Processo nº: 48500.001127/2019-50. Interessados: Eólica SDB ECO S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Serra da Babilônia E. Unidades Geradoras: UG3, de 5.100,00
kW. Localização: Município de Morro do Chapéu , no estado de Bahia.
Nº 1.777 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10. Unidades Geradoras:
UG14, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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