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Diário Oficial da União – Seção 1 nº166 – 30.08.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.897, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002407/2021-08. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. – Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16); Decisão: dar provimento ao
pedido de alteração do Anexo do Despacho nº 1.422, de 24 de maio de 2021, no sentido
de alterar a descrição do reforço com SGPMR nº 0008213/2019, conforme indicado no
Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.906, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006298/2020-17. Interessado: EBDE Energia S.A., inscrita no
CNPJ nº 16.887.535/0001-66. Decisão: (i) indeferir o pedido de reenquadramento como
CGH, referente à PCH Mimoso do Sul, localizado no rio Muqui do Sul, integrante da subbacia 57, no estado do Espírito Santo; e (ii) facultar à EBDE Energia S.A. a manifestação em
prosseguir com a elaboração do Projeto Básico da PCH Mimoso do Sul em até 10 (dez)
dias. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.124 – Processo nº 48500.001630/2022-19. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 01 – CEG UFV.RS.MS.055203-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.125 – Processo nº 48500.003120/2022-78. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 02 – CEG UFV.RS.MS.055204-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.126 – Processo nº 48500.002584/2022-67. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 03 – CEG UFV.RS.MS.055205-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.127 – Processo nº 48500.001631/2022-55. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 04 – CEG UFV.RS.MS.055206-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.128 – Processo nº 48500.002646/2022-31. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 05 – CEG UFV.RS.MS.055207-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.129 – Processo nº 48500.001618/2022-04. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 06 – CEG UFV.RS.MS.055208-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.130 – Processo nº 48500.003467/2022-11. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 07 – CEG UFV.RS.MS.055209-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.131 – Processo nº 48500.003002/2022-60. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 08 – CEG UFV.RS.MS.055210-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.132 – Processo nº 48500.003484/2022-58. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 09 – CEG UFV.RS.MS.055211-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.133 – Processo nº 48500.002052/2022-20. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 10 – CEG UFV.RS.MS.055212-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.147 – Processo nº 48500.001816/2022-60. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 01, CEG nº UFV.RS.TO.073213-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.148 – Processo nº 48500.001817/2022-12. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 02, CEG nº UFV.RS.TO.073214-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.146 – Processo nº 48500.001818/2022-59. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 03, CEG nº UFV.RS.TO.073215-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.149 – Processo nº 48500.001819/2022-01. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 04, CEG nº UFV.RS.TO.073216-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.150 – Processo nº 48500.001820/2022-28. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 05, CEG nº UFV.RS.TO.073217-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.151 – Processo nº 48500.001821/2022-72. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 06, CEG nº UFV.RS.TO.073218-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.152 – Processo nº 48500.001822/2022-17. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 07, CEG nº UFV.RS.TO.073219-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.154 – Processo nº 48500.001824/2022-14. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 09, CEG nº UFV.RS.TO.073221-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.155 – Processo nº 48500.001825/2022-51. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 10, CEG nº UFV.RS.TO.073222-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 26.872 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.001637/2021-41. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solar Serra do Mel XIII, CEG nº UFV.RS.RN.049704-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processos nº 48500.001637/2021-41, 48500.004277/2017-53,
48500.004279/2017-42, 48500.004308/2017-76, 48500.004284/2017-55,
48500.004281/2017-11, 48500.004286/2017-44, 48500.004285/2017-08,
48500.004283/2017-19, 48500.004194/2016-83, 48500.002485/2018-07,
48500.002486/2018-43, 48500.002389/2018-51, 48500.002390/2018-85,
48500.002391/2018-20, 48500.001570/2021-45, 48500.000449/2021-04 e
48500.000450/2021-21. Interessados: Voltalia Energia do Brasil Ltda. (CNPJ:
08.351.042/0001-89), Vila Sergipe 1 Empreendimentos e Participações S.A.
(29.330.011/0001-11), Vila Sergipe 2 Empreendimentos e Participações S.A.
(30.321.925/0001-03), Vila Sergipe 3 Empreendimentos e Participações S.A.
(30.311.178/0001-14), Vila Rio Grande do Norte 1 Empreendimentos e Participações S.A.
(29.401.264/0001-39), Vila Rio Grande do Norte 2 Empreendimentos e Participações S.A.
(29.320.977/0002-59), Vila Piauí 1 Empreendimentos e Participações S.A.
(30.321.883/0001-00), Vila Piauí 2 Empreendimentos e Participações S.A.
(30.311.116/0001-02), Vila Piauí 3 Empreendimentos e Participações S.A.
(30.311.141/0001-96), Vila Alagoas II Empreendimentos e Participações S.A .
(34.109.311/0001-05), Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A
(34.043.696/0001-55), Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A
(34.011.705/0001-26), Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
(34.043.685/0001-75), Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
(34.011.712/0001-28), Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
(34.135.249/0001-26), Sol Serra do Mel VIII S.A. (44.670.062/0001-86), Sol Serra do Mel IX
S.A. (44.670.294/0001-34) e Sol Serra do Mel X S.A. (44.670.042/0002-96) Decisão: (i)
registrar o enquadramento da UFV Solar Serra do Mel XIII, EOL Vila Sergipe I, EOL Vila
Sergipe II, EOL Vila Sergipe III, EOL Vila Rio Grande do Norte I, EOL Vila Rio Grande do
Norte II, EOL Vila Piauí I, EOL Vila Piauí II, EOL Vila Piauí III, EOL Vila Alagoas II, EOL Vila
Espírito Santo I, EOL Vila Espírito Santo II, EOL Vila Espírito Santo III, EOL Vila Espírito Santo
IV, EOL Vila Espírito Santo V, UFV Serra do Mel VIII, UFV Serra do Mel IX e UFV Serra do
Mel X como centrais geradoras associadas; e (ii) definir a faixa de potência da associação
em 478.800 kW a 671.272 kW. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos
e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.165 – Processo nº 48500.003359/2022-48. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 1, CEG nº UFV.RS.RN.060206-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 3.166 – Processo nº 48500.003360/2022-72. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom
Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 2, CEG nº UFV.RS.RN.060207-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada, localizada em
Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.168 – Processo nº 48500.003362/2022-61. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 3, CEG nº UFV.RS.RN.060208-6, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 3.169 – Processo nº 48500.003363/2022-14. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 4, CEG nº UFV.RS.RN.060209-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 38.040 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.086, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU de 28 de
agosto de 2023, seção 1, p. 54, v. 161, n. 164, constante do Processo nº
48500.001412/2020-12, onde se lê: “Processo nº 48500.005463/2021-96”; leia-se:
“Processo nº 48500.001412/2020-12.”
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.144, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, a Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº
08.090.575/0001-54) e Carlos Sérgio Arantes (CPF nº ***.476.148-**). Decisão: (i) alterar
para 1º de março de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado
com o Despacho nº 3.454, de 2022, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto
básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) autorizar por 120
(cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.101, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003180/2023-71, decide: anuir previamente à celebração de contrato de prestação
de serviços a ser firmado entre a Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. – EMR,
CNPJ n° 19.527.639/0001-58, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções
S.A. – ESOL, CNPJ n° 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.142, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do
Processo nº 48500.003758/2023-90, decide: anuir previamente à celebração de Contrato
de Prestação dos Serviços de Comissionamento em Linhas de Distribuição em Alta Tensão
– 138 KV a ser firmado entre a Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº
25.086.034/0001-71, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. –
CNPJ nº 07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006992/2022-98. Interessado: Transmissora Aliança De
Energia Elétrica S.A (TAESA), inscrita no CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Decisão: alterar o
valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 0018/2023-SFE para R$
8.163.820,53 (oito milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e
cinquenta e três centavos). O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
30 de agosto de 2023.
Nº 3.163 – Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos
De São Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Roque 19. Unidades Geradoras: UG3 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização:
Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.178 – Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 13. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu
da Bahia, no estado da Bahia.
Nº 3.179 – Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 01. Unidades Geradoras: UG3 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 3.160, de 28 de agosto de 2023, publicado em resumo no D.O.
de 29.08.2023, seção 1, p. 163, v. 161, n. 165, onde se lê: “para início da operação
comercial a partir de 29 de agosto de 2023.”, leia-se: “para início da operação em teste a
partir de 29 de agosto de 2023”.
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