Líder do MDB vai relatar MP que recebeu “jabuti” das agências

Comissão mista da MP 1154 elegeu Davi Alcolumbre para a presidência e vai oficializar Inaldo Bulhões como relator

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente e o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) o relator da comissão mista da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios. A MP tem chamado a atenção de diferentes setores econômicos e de organizações da sociedade civil não por alterar o número de órgãos no atual governo, mas em razão de uma emenda que retira o poder de decisão das agências reguladoras.

Alcolumbre foi eleito nesta terça-feira, 11 de abril, na reunião de instalação da comissão mista, que vai analisar a matéria. A sessão foi suspensa em seguida, porque ainda não havia acordo em relação ao relator, e será retomada na tarde de quarta-feira, 12, para o anúncio formal do nome de Bulhões.  A escolha do parlamentar, que é líder do MDB na Câmara dos Deputados, foi antecipada pelo senador.

Bulhões pode incluir ou rejeitar as emendas propostas pelos parlamentares no projeto de conversão da MP, especialmente aquelas que são alheias ao texto original. É o caso do “jabuti” das agências, que atinge diretamente a autonomia de 11 autarquias federais de setores como energia (Aneel e ANP), telecomunicações (Anatel), vigilância sanitária (Anvisa), transportes (ANTT e Antaq), planos de saúde (ANS) e audiovisual (Ancine).

A emenda estabelece que a edição de atos normativos, mesmo nos setores regulados, será exercida por meio de conselhos ligados aos ministérios setoriais e secretarias, que atuarão nas funções de regulação, deslegalização e edição de atos normativos infralegais. Esses conselhos serão compostos por representantes do governo, da agência reguladora, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores, aprovados pelo Congresso Nacional.

A proposta também determina que decisões inerentes à atividade de contencioso administrativo das agências reguladoras passarão a ser de competência exclusiva de um órgão julgador independente.

A manifestação mais recente de rejeição ao jabuti das agências reguladoras foi divulgada hoje por um conjunto de 45 entidades de diferentes áreas, entre elas associações do setor elétrico, como mostra matéria da Agência Canal Energia.

Por Canal Energia.
https://bit.ly/3My4FrW