10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº081 – 28.03.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.225/SPTE/MME, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007350/2022-14. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede VII, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049297-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.027, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.229/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007971/2022-90. Interessada: Fótons de São Benjamim
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.438.014/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Fótons de São Claus 01, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.BA.049939-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.772, de 26 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.235/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007351/2022-51. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede VIII, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049298-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.028, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.236/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007347/2022-92. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede IV, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049294-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.024, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.237/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007348/2022-37. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede V, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049295-7.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.025, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.238/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007349/2022-81. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede VI, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049296-5.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.026, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.239/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007344/2022-59. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049291-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.021, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.240/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME,
de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007346/2022-48. Interessada: Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede III, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.049293-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.023, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.434, de 18 de abril de 2023, constante no Processo nº 48500.008252/2022-96, publicada no D.O. de 20/04/2023, seção: 1, Volume: 161,
Número: 76 Página: 62, foi alterado o Anexo II. A íntegra dessa Resolução e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Onde se lê:
ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.434, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
Limites Anuais de DEC e FEC
. Código Conjunto de Unidades
Consumidoras
DEC (horas) FEC (interrupções)
. 2024 2025 2026 2027 2028 2024 2025 2026 2027 2028
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14072 DIX SEPT ROSADO 11 10 10 10 10 6 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. JARD PIRANHAS 11 10 10 10 9 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14085 LITORAL SUL 10 9 9 8 8 7 6 6 6 5
. 14087 M AC A I BA 10 9 9 9 8 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14102 SÃO J MIPIBU 12 11 10 10 9 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
Leia-se:
ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.434, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
Limites Anuais de DEC e FEC
. Código Conjunto de Unidades
Consumidoras
DEC (horas) FEC (interrupções)
. 2024 2025 2026 2027 2028 2024 2025 2026 2027 2028
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14072 DIX SEPT ROSADO 11 11 11 11 11 6 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. JARD PIRANHAS 11 11 11 11 10 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14085 LITORAL SUL 10 10 10 9 9 7 6 6 6 5
. 14087 M AC A I BA 10 10 10 10 10 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
. 14102 SÃO J MIPIBU 12 12 11 11 10 7 6 6 6 5
. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…)
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.188, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006867/2022-88. Interessados: Companhia Energética de
Pernambuco – Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga, até o dia 13 de
maio de 2023, a vigência das tarifas de aplicação da Neoenergia Pernambuco, previstas na
Resolução Homologatória nº 3.055, de 12 de julho de 2022, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seu anexo estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.189. Processo nº 48500.006894/2022-51 Interessados: Ceral Cooperativa de
Eletrificação Rural de Araruama – Ceral Araruama (CNPJ nº 28.610.236/0001-69), Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Enel Distribuição Rio – Enel R J,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Ceral
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama – Ceral Araruama, a vigorar a partir de 29
de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.190. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural Cachoeiras Itaboraí – Cerci (CNPJ nº 27.707.397/0001-02), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí – Cerci, a vigorar a partir de
29 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.191. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural de Resende Ltda – Ceres (CNPJ nº 31.465.487/0001-01), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, Enel Distribuição Rio – Enel RJ, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda
– Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.192. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa (CNPJ nº 49.606.312/0001-32), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Elektro Eletricidade e Serviços S.A – Neoenergia
Elektro, Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação
Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá
outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.193, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008196/2022-90. Interessados: Itaipu Binacional, Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar e Concessionárias
de Distribuição localizadas nas regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Objeto: publicar a tarifa
de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, em caráter definitivo, a ser
praticada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. –
ENBPar, aplicável aos faturamentos realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.160, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processos no 48500.005269/2021-19. Interessado: Gran Sul Geração de Energia Renovável
Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Gran Sul 1 a 7, localizadas no
município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.162, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Painitec Energia XI SPE Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 48.066.230/0001-80. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no Município de Piranhas, no Estado de Alagoas. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de abril de 2023.
Nº 1.174 – Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG7 a UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e
São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.175 – Processo nº: 48500.003138/2021-99. Interessados: Anemus Wind 2
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades
Geradoras: UG10 e UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos
e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.176 – Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: OSLO X S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 1.177 – Processo nº: 48500.005633/2021-32. Interessados: Usina Xavantes S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE UTX Uiramutã. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3, de 315,00 kW cada totalizando 945,00 kW de capacidade instalada,. Localização:
Município de Uiramutã, no estado de Roraima.
Nº 1.178 – Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia
e VALE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE Risoleta Neves (Antiga
Candonga). Unidades Geradoras: UG2, de 140.000 kW. Localização: Municípios de Rio Doce
e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.179 – Processo nº: 48500.000355/2003-83. Interessados: Jesuíta Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Jesuíta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
11.151,00 kW cada. Localização: Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no estado do
Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.149, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000507/2015-43. Interessados: ANEEL/SRD. Decisão: aprovar, conforme
anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para o ano de
2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.170, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo
11.1 do Proret, e o que consta do Processo nº 48500.001110/2021-17, decide aprovar o 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública –
Ccelp, celebrado entre a compradora Cerbranorte – Cooperativa de Eletrificação de Braço
do Norte, CNPJ 86.433.042/0001-31, e a vendedora Comerc Comercializadora de Energia
Elétrica Ltda, CNPJ 58.177.643/0001-95, pactuado em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Cerbranorte/2020-01.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 1.172, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.006563/2022-11, decide declarar perda de objeto ao Requerimento
Administrativo apresentado pela Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. (CNPJ nº
03.701.380/0001-80) para a recontabilização dos meses de julho e agosto de 2019 na Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a correção dos dados de medição da unidade
consumidora localizada na cidade de Goiânia/GO (ponto de medição GOPOBGENTR101).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto nas Leis nº. 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, no Decreto nº. 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria MME nº. 600, de 30 de
junho de 2010, nas Resoluções Homologatórias ANEEL nº. 1.733, de 20 de maio de 2014, nº.
2.172, de 26 de novembro de 2016, e nas Resoluções Normativas ANEEL nº. 493, de 5 de
junho de 2012, nº. 427, de 11 de março de 2011, e nos 389, 390 e 391, de 15 de dezembro
de 2009; na Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016., e o que consta no Processo nº
48500.001600/2023-85, decide indeferir o pleito apresentado por Guascor do Brasil Ltda.
(CNPJ nº 01.676.897/0001-30) com vistas a alterar o limite de consumo específico definido
no CCESI nº 01/2017 para a UTE Coari (CEG nº UTE.GN.AM.037683-3.01).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
No comment