Diário Oficial da União – 15/03/2023

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Diário Oficial da União – Seção 1 nº051 – 15.03.2023

Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.777 – Processo nº 48500.001624/2022-53. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 06, CEG nº
EOL.CV.BA.050066-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.778 – Processo nº 48500.001715/2022-99. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 07, CEG nº
EOL.CV.BA.050067-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.779 – Processo nº 48500.001716/2022-33. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 08, CEG nº
EOL.CV.BA.050068-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.780 – Processo nº 48500.001625/2022-06. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 09, CEG nº
EOL.CV.BA.050069-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.781 – Processo nº 48500.001718/2022-22. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 10, CEG nº
EOL.CV.BA.050070-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.782 – Processo nº 48500.001719/2022-77. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 11, CEG nº
EOL.CV.BA.050071-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.783 – Processo nº 48500.001628/2022-31. Interessado: Ventos de Santa Dulce
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.650/0001-14, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Dulce 12, CEG nº
EOL.CV.BA.050072-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
86.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macururé, no estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e seus Anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.866 – Processo nº 48500.003043/2021-75. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã I, CEG UFV.RS.MG.051083-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.867 – Processo nº 48500.003044/2021-10. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã II, CEG UFV.RS.MG.051084-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.868 – Processo nº 48500.003045/2021-64. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã III, CEG UFV.RS.MG.051085-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.869 – Processo nº 48500.003046/2021-17. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã IV, CEG UFV.RS.MG.051086-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.870 – Processo nº 48500.003047/2021-53. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã V, CEG UFV.RS.MG.051087-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.871 – Processo nº 48500.003048/2021-06. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã VI, CEG UFV.RS.MG.051088-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.872 – Processo nº 48500.003049/2021-42. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã VII, CEG UFV.RS.MG.051089-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.873 – Processo nº 48500.003050/2021-77. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã VIII, CEG UFV.RS.MG.051090-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.874 – Processo nº 48500.003051/2021-11. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã IX, CEG UFV.RS.MG.051091-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.875 – Processo nº 48500.003062/2021-00. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã X, CEG UFV.RS.MG.051092-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.876 – Processo nº 48500.003052/2021-66. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã XI, CEG UFV.RS.MG.051093-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.877 – Processo nº 48500.003053/2021-19. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26, a
implantar e explorar a UFV Camboatã XII, CEG UFV.RS.MG.051094-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.878 – Processo nº 48500.003054/2021-55. Interessado: CAMBOATÃ ENERGIA SOLAR
SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26,
a implantar e explorar a UFV Camboatã XIII, CEG UFV.RS.MG.051095-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.879 – Processo nº 48500.003055/2021-08. Interessado: CAMBOATÃ ENERGIA SOLAR
SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.038.363/0001-26,
a implantar e explorar a UFV Camboatã XIV, CEG UFV.RS.MG.051096-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.625 kW de Potência Instalada,
localizada em Janaúba, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.880 – Processo nº 48500.001573/2022-60. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 1, CEG UFV.RS.MS.056890-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.881 – Processo nº 48500.001574/2022-12. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 2, CEG UFV.RS.MS.056891-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.882 – Processo nº 48500.001575/2022-59. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 3, CEG UFV.RS.MS.056892-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.883 – Processo nº 48500.001576/2022-01. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 4, CEG UFV.RS.MS.056893-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.884 – Processo nº 48500.001577/2022-48. Interessado: SER Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 5, CEG UFV.RS.MS.056894-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 Kw de Potência Instalada e 49.064,13
Kw de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.885 – Processo nº 48500.001578/2022-92. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 6, CEG UFV.RS.MS.056895-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.886 – Processo nº 48500.001651/2022-26. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 01, CEG
UFV.RS.MS.071806-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.887 – Processo nº 48500.001652/2022-71. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 02, CEG
UFV.RS.MS.071807-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.888 – Processo nº 48500.001653/2022-15. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 03, CEG
UFV.RS.MS.071808-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.889 – Processo nº 48500.001654/2022-60. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 04, CEG
UFV.RS.MS.071809-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.890 – Processo nº 48500.001655/2022-12. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 05, CEG
UFV.RS.MS.071810-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.891 – Processo nº 48500.001656/2022-59. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 06, CEG
UFV.RS.MS.071811-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.892 – Processo nº 48500.001657/2022-01. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 07, CEG
UFV.RS.MS.071812-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.893 – Processo nº 48500.001658/2022-48. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 08, CEG
UFV.RS.MS.071813-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.909, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004129/2003-26. Interessado: Vetorial Siderurgia Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução nº 1.059, de 25 de setembro de 2007, cc. Despacho nº 4.573,
de 11 de dezembro de 2008 que autorizou o Interessado a explorar a UTE Vetorial, CEG
UTE.FL.MS.029236-2.01, localizada no município de Ribas do Rio Pardo, estado do Mato
Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.910, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004484/2001-14. Interessado: Eneva S.A., CNPJ nº
04.423.567/0001-21. Objeto: Transfere para Eneva S.A. a autorização da Central Geradora
Termelétrica – UTE Fortaleza, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UTE.GN.CE.028357-6.01, localizada no município de Caucaia, estado do
Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.912, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 29000.003659/1992-37. Interessada: Cassol Centrais Elétricas Ltda
Objeto: Extinguir a concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Cabixi, outorgada à
Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Portaria nº 1.564, de 20 de dezembro de 1993,
localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.913, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000634/2023-52. Interessado: Companhia Jaguari de
Energia – CPFL Santa Cruz. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, a área de terra necessária à
ampliação da Subestação 66/11,9 kV São Pedro do Turvo, localizada no município de São
Pedro do Turvo, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.914, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000844/2023-41 Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, área de terra que perfaz uma superfície de 4.339,07 (quatro
mil trezentos e trinta e nove virgula sete) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 69/13,8 kV Ibitirama, localizada no município de Ibitirama, estado do Espírito
Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.915, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.00592/2023-50. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Ramal Vinhático, localizada no
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.916, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000846/2023-30. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área
de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Viana Furnas – Caçaroca,
localizada no estado do Espírito Santo.. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.918, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000283/2023-80. Interessado: declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da Tito Produtora de Energia Elétrica
SPE Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH São
Luís – SE Pato Branco, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seus
anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.919, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000459/2023-01. Interessada: Elektro Redes S.A. Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Elektro Redes S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Ramal Mairiporã 2, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.920, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000615/2023-26. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz – CPFL Paulista. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Ramal Valparaíso 2, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.921, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000619/2023-12 Interessado: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para
instituição de servidão administrativa em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bom Jardim –
Água Azul, na Subestação Fernão Dias, localizada nos municípios de Atibaia – Mairiporã,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.922, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000657/2023-67. Interessado: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Janaúba 6 – Janaúba 3, C1 e C2, localizada no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.923, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000910/2023-82 Interessado: Pitiguari Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 45.661.917/0001-75 Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão Abdon Batista – Videira, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 65
(sessenta e cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Abdon Batista à
Subestação Videira, localizada nos municípios de Abdon Batista, Vargem, Campos Novos,
Tangará e Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.924, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000917/2023-02. Interessado: Pitiguari Transmissora de
Energia Elétrica S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista – Barra Grande,
localizada no estado de Santa Catarina.. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.925, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008502/2022-98 Interessado: Cooperativa de Eletricidade
Grão-Pará – CERGAPA, CNPJ nº 01.229.747/0001-89 Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Distribuição Braço do Norte São Basílio – CERGAPA, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 11,70 (onze virgula setenta) km de extensão, que interligará a
Subestação Braço do Norte São Basílio à Subestação CERGAPA, localizada nos municípios
de Braço do Norte, Grão Pará, São Ludgero, estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.926, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001940/2017-68. Interessado: Mantiqueira Transmissora de
Energia S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 6.368, de 23 de maio de 2017, que
declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem do
trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345
kV Furnas – Itutinga, circuito 2, na Subestação Varginha 4, dois circuitos simples, localizada
nos municípios de Nepomuceno, Três Pontas e Varginha, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.927, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006487/2022-43. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo Ltda., CNPJ nº 40.980.957/0001-66 Objeto: Altera a Resolução Autorizativa
nº 12.459, de 9 de agosto de 2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro
Leopoldo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV
Pedro Leopoldo – SE Jaboticatubas, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.928, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004228/2019-82. Interessado: Neoenergia Guanabara
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Altera a Resolução
Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que trata da Declaração de Utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia
Guanabara Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias às passagens das
Linhas de Transmissão Terminal Rio – Lagos e Lagos – Campos 2, localizadas no estado do
Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.929, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006060/2022-45. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz – CPFL Paulista. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.251, de 12 de julho de
2022, que declarou de utilidade pública, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz,
a área de terra de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Catu – Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, com, aproximadamente, 24,5 (vinte e
cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 – Catu à Subestação
Pioneiros, localizada nos municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de
São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.930, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000064/2023-09, 48500.000065/2023-45, 48500.000066/2023-
90, 48500.000067/2023-34, 48500.000068/2023-89, 48500.000069/2023-23,
48500.000070/2023-58, 48500.000071/2023-01, 48500.000072/2023-47,
48500.000073/2023-91, 48500.000074/2023-36, 48500.000075/2023-81,
48500.000076/2023-25 48500.000577/2023-10, 48500.000578/2023-56,
48500.000579/2023-09, 48500.000580/2023-25, 48500.000581/2023-70,
48500.000582/2023-14, 48500.000583/2023-69, e 48500.000584/2023-11. Interessada:
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil Objeto: Autorizar
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de
Concessão nº 057/2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.176, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006864/2022-44. Interessados: Light Serviços de Eletricidade
S/A. – Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, Furnas Centrais Elétricas S/A – Furnas, Light Energia S.A., Linhas de Taubaté
Transmissora de Energia – LTTE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Light Serviços de Eletricidade S/A. – Light, a vigorar a partir de
15 de março de 2023 e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.177, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006884/2022-15. Interessados: Enel Distribuição Rio – Enel RJ
(CNPJ nº 33.050.071/0001-58), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Arteon Z1 Energia S.A – Arteon, Pedras Transmissora
de Energia S.A. – Pedras, Lagos Transmissora SPE S.A. – Lagos, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Enel Distribuição Rio
– Enel RJ, a vigorar a partir de 15 de março de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 641, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processos nº 48500.003818/2017-26 e nº 48500.000388/2018-71. Interessado:
São Carlos Energia S.A., CNPJ: 23.693.151/0001-78 Decisão: alterar as características
técnicas da PCH São Carlos, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.SC.033762-5.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 646, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.000916/2023-50. Interessado: Vista One Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Vista One Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.390.207/0001-83, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 688, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.004535/2022-69, 48500.004536/2022-11,
48500.004537/2022-58 e 48500.004537/2022-58. Interessado: Usina Fotovoltaica Jamil
Darian Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no município de Maraú, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 690, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.004691/2020-68. Interessadas: Rio Chopim Energia Ltda. e
Rio Turvo Energética Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 190, de
2021, e do DRS, Despacho nº 3.686, de 2021, referentes à PCH Das Almas, cadastrada sob
o CEG PCH.PH.PR.033966-0.01, da Rio Chopim Energia Ltda. para a Rio Turvo Energética
Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 696, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos nº: listados no Anexo. Interessado: listados no Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas das usinas listadas no Anexo I e II. A íntegra deste
Despacho e seu anexo consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo no
: 48500.001646/2022-13. Interessado: Energias Renováveis do Apodi
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos
municípios de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, no estado de Ceará. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 698, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007272/2022-40, 48500.007273/2022-94,
48500.007275/2022-83, 48500.007276/2022-28, 48500.007281/2022-31,
48500.007277/2022-72, 48500.007278/2022-17, 48500.007279/2022-61,
48500.007280/2022-96. Interessado: Complexo Fotovoltaico Jatobá Spe Ltda Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de
Bom Jesus Da Lapa, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 699, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 27101.000463-1989-40. Interessado: AHE Cruzeiro do Sul Energia
SPE S.A. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRSUHE da UHE Bom Retiro, com 35.180 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.RS.000288-7.02. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 700, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007359/2022-17, 48500.007360/2022-41,
48500.007361/2022-96, 48500.007362/2022-31, 48500.007363/2022-85,
48500.007364/2022-20, 48500.007367/2022-63, 48500.007368/2022-16,
48500.007369/2022-52, 48500.007370/2022-87. Interessado: Painitec Energia 7 Spe Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Paulo Afonso, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se
lê “(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.”, leiase “(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante”. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se
lê “(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.”, leiase “(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante”. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de março de 2023.
Nº 706 – Processo nº: 48500.000477/2020-32. Interessados: Janaúba XVIII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 18. Unidades Geradoras: UG1
a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 707 – Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 708 – Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG02, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 709 – Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 4.933,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de
Santa Catarina.
Nº 710 – Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 711 – Processo nº: 48500.003437/2020-42. Interessados: Tucano F7 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VII. Unidades Geradoras: UG6
e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 704, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000642/2023-07. Interessado: Rincão Energia S.A. Decisão:
anuir previamente à transferência de controle societário da Interessada, que passará a ser
detido pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Origem. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 701, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de maio de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 702, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o
mês de janeiro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2023. A íntegra
deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 703, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade
com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio
de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000457/2023-12, decide por:
(i) negar provimento à reclamação interposta pela Fábrica de Rações Opção
Ltda., CNPJ 08.820.740/0001-86; e (ii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES