A pauta da energia deve continuar dominando a Câmara dos Deputados após o primeiro turno das eleições. Além da análise do marco legal da energia eólica e solar em alto-mar, a Casa pode finalizar a votação do PL 414/2021, o novo marco do setor elétrico. O texto prevê o acesso gradual ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive para os de baixa tensão (pequenos negócios e residências), que hoje só têm acesso ao mercado cativo, ou ACR (Ambiente de Contratação Regulada).
Na prática, isso significa que, se o marco for aprovado como está (o texto ainda está sendo discutido e há propostas de alterações), em alguns anos, o consumidor residencial não precisará mais comprar energia da distribuidora da sua região, mas poderá negociar diretamente com as empresas que comercializam a energia das geradoras, exatamente como os grandes consumidores de energia (grandes empresas e indústrias) fazem hoje. A distribuição da energia, no entanto, continuará a cargo das distribuidoras. Ou seja, a luz chegará na casa do consumidor pela mesma rede que chega hoje (o chamado fio), mas poderá ser comprada de geradoras de forma livre. Em uma analogia simples, é como acontece com a telefonia celular. O consumidor pode escolher entre as empresas que comercializam o serviço e usar o mais barato. Com a diferença que para energia, continua usando a mesma rede de distribuição.
O projeto já foi aprovado no Senado (PLS 232/2016) em fevereiro de 2021. Na Câmara, o texto está na Comissão Especial, presidida pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), com relatoria de Fernando Coelho Filho (UB-PE).
O que atrasou a tramitação foi a movimentação nos bastidores para a inclusão de um jabuti destinando R$ 100 bilhões do pré-sal (que iriam para o Tesouro), para a construção de gasodutos.
Embora esse jabuti tenha sido retirado, há outras 104 emendas (propostas de alteração) ao texto na comissão especial que ainda serão discutidas.
Com apoio de grande parte dos parlamentares, o projeto é acompanhado de perto pelas distribuidoras e grandes consumidores. Tanto as distribuidoras quanto os grandes consumidores apoiam o conceito da abertura, mas temem emendas de última hora que desconfigurem a proposta e defendem calibragem no texto para haja equilíbrio no mercado livre ampliado.
Com o projeto andando de lado desde maio, o deputado Danilo Forte (UB-CE) tentou, no final de agosto, incluir na MP 1.118/22 (de tributação de combustíveis), da qual foi relator, um dispositivo para garantir o mercado livre para consumidores com carga maior ou igual a 500 kW.
O trecho foi retirado da MP, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu publicamente com a análise do PL 414/21 ainda em outubro.
Em junho, havia expectativa que o 414 fosse votado em plenário e não passasse por comissão especial. Com a comissão instalada, a próxima etapa é a apresentação do relatório do deputado Fernando Coelho Filho.
O texto do PL 414 prevê a abertura progressiva do mercado livre, reduzindo as cargas mínimas de consumo, para que consumidores menores possam se tornar elegíveis à adesão.
A expectativa é que com a abertura gradual, toda a população possa aderir ao novo modelo a partir de 2026. Em paralelo, no Executivo, o Ministério de Minas e Energia abriu para consulta pública a minuta de uma portaria para abertura do mercado livre, que, se editada, permitirá que chegue a 48% do mercado nacional de energia (hoje em 36%).
Mais uma sinalização de que há apoio para a abertura do mercado livre tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Por Portal UOL.
https://economia.uol.com.br/colunas/mariana-londres/2022/09/16/portabilidade-nas-contas-de-luz-deve-ser-aprovada-em-outubro.htm
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