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Diário Oficial da União – Seção 1 nº203 – 27.10.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.029/SPE/MME, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003546/2021-41. Interessada: Rio do Frade Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.310.964/0001-90. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Hidrelétrica denominada Bruna, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: CGH.PH.RS.055389-1.01, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº
200/2021, de 5 de julho de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003221/2021-68. Interessada: Borborema Transmissão de
Energia S.A. Objeto: Estabelecimento de parcela adicional de RAP referente à implantação
de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica responsabilidade da
Interessada. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME
e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento
à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina
Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar
ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na
tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do
SIN, entre 01 de novembro de 2021 e 30 de novembro de 2021, e pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração
verificada no mesmo período.
. Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021, para
operação a óleo diesel
Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$
2.158,54/MWh
. Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$
2.276,74/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação
dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos
custos fixos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004709/2021-11. Interessado: Imetame Termelétrica Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Termelétrica – UTE
Prosperidade IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº UTE.GN.BA.056665-9.01, com 9.360 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível, localizada no município de Camaçari, estado da Bahia, em favor da
empresa Imetame Termelétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.857.764/0001-01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.397, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004939/2021-71. Interessada: Urban Properties Participações Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santa Clara Jusante, com potência
instalada de 5.900 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.049147-0.01, localizada no rio
Jucuruçu do Sul, no estado da Bahia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.403, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti 2
Participações Societárias Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no município de Mauriti, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho e seu
anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a
partir de 26 de outubro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Nº 3.400 Processo nº: 48500.005221/2021-01. Interessados: Itamarati Norte S.A.
Agropecuária. Usina: UHE Juba I. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 10.500,00 kW cada.
Localização: Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, no estado de Mato
Grosso
Nº 3.401 Processo nº: 48500.005220/2021-58. Interessados: Itamarati Norte S.A.
Agropecuária. Usina: UHE Juba II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 10.500,00 kW cada.
Localização: Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, no estado de Mato
Grosso
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de outubro de 2021.
Nº 3.414 Processo nº: 48500.005076/2019-35. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 21. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.415 Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 22. Unidades Geradoras: UG1 e UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.416 Processo nº: 48500.005073/2019-00. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Esperança 26. Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.417 Processo nº: 48500.001050/2019-18. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia
XIV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XIV. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Municípios de Iraquara e Souto Soares, no
estado da Bahia.
Nº 3.418 Processo nº: 48500.000690/2020-44. Interessados: Eólica Serra do Mato IV Energy
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato IV. Unidades Geradoras:
UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará.
Nº 3.419 Processo nº: 48500.003053/2018-13. Interessados: Lagoa 3 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Lagoa 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG4,
de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de São José do Sabugi, no estado da
Paraíba.
Nº 3.420 Processo nº: 48500.000670/2020-73. Interessados: Enel Green Power Sao Goncalo
15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Gonçalo 15. Unidades Geradoras:
UG13 a UG20, de 1.793,00 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia,
no estado do Piauí.
Nº 3.421 Processo nº: 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Servicos
Ambientais Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Asja Jaboatão. Unidades
Geradoras: UG17, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Jaboatão dos Guararapes, no
estado de Pernambuco.
Nº 3.422 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13.
Unidades Geradoras: UG12 a UG16, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Bento
Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.423 Processo nº: 48500.007754/2007-61. Interessados: Fênix Complexo Industrial S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Fênix. Unidades Geradoras: UG1 de 32.500,00
kW cada. Localização: Município de Alto Araguaia, no estado de Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de
2012 e o que consta do Processo nº 48500.004319/2021-32, decide: anuir previamente à
operação de transferência de controle societário direto da Sete Lagoas Transmissora de
Energia S.A., que passará a ser controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 3.389, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº
699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005202/2021-76,
decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Call
Center a ser celebrado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz, Companhia
Paulista de Força e Luz, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e Companhia Jaguari de
Energia, contratantes, e a CPFL Atende Centro de Contatos e Atendimento Ltda.,
contratada, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.342, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.002031/2017-47. Interessado: AES Tietê Energia S.A. – AES TIETÊ.
Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 222.545,89 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com glosa de R$ 9.591,47 (nove mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente à realização do
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0064-1014/2010; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.343, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005538/2018-33. Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz –
CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.196.567,26 (um milhão, cento e
noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0101/2014; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.002030/2017-01. Interessado: AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.
– AES Uruguaiana. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 1.749.909,11 (um milhão,
setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e nove reais e onze centavos), (ii) glosar o
valor de R$ 1.749.909,11 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e nove
reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento,
código PD-0610-1003/2010; e (iii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.345, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005521/2017-03. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz –
CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer integralmente o investimento referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0060/2011, no valor total de 48.879,32
(Quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos); e (iii)
declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
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