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Diário Oficial da União – Seção 1 nº243 – 17.12.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005320/2019-60. Interessada: Serra Paracatu Transmissora
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.626.861/0001-91. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia
elétrica, objeto do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão
– CCT nº 001/2008, de 6 de maio de 2019, de titularidade da interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.005859/2019-07. Interessada: Pecém Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 18.590.405/0001-92. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2
o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Termelétrica denominada Pecém II, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – UTE.PE.BA.031303-3.02, objeto da Portaria MME nº
7, de 6 de janeiro de 2014, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.005858/2019-54. Interessada: Energética Camaçari Muricy II
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.590.377/0001-03. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Termelétrica denominada Camaçari Muricy II, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.PE.BA.031304-1.01, objeto da
Portaria MME nº 9, de 8 de janeiro de 2014, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 8.422. Processo nº 48500.002922/2017-01. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XV, CEG UFV.RS.MG.037626-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.423. Processo nº 48500.002923/2017-48. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XVI, CEG UFV.RS.MG.037627-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.424. Processo nº 48500.002925/2017-37. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XVII, CEG UFV.RS.MG.037628-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.425. Processo nº 48500.002908/2017-08. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XVIII, CEG UFV.RS.MG.037629-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.426. Processo nº 48500.002909/2017-44. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XIX, CEG UFV.RS.MG.037630-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 34.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.427. Processo nº 48500.002912/2017-68. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XX, CEG UFV.RS.MG.037631-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.428. Processo nº 48500.002913/2017-11. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XXI, CEG UFV.RS.MG.037632-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.429. Processo nº 48500.002914/2017-57. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XXII, CEG UFV.RS.MG.037633-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 8.430. Processo nº 48500.002915/2017-00. Interessado: Aurora Energias Renováveis V
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.697.546/000104, a
implantar e explorar a UFV AC XXIII, CEG UFV.RS.MG.037634-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.437, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005968/2018-55. Interessado: Translead Empreendimentos
e Incorporações Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública as áreas necessárias à
implantação da PCH Açungui 2E, CEG PCH.PH.PR.035550-0.01, localizada no município de
Campo Largo, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.439, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005623/2019-82. Interessado: EDP Transmissão Litoral Sul
S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da Subestação
230/138/69 kV Tubarão Sul, localizada no município de Treze de Maio, estado de Santa
Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.442, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005965/2019-01. Interessada: Sant’Ana Transmissora de
Energia Elétrica S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
instituição de servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV Livramento 3 – Santa Maria 3 C1, localizada no estado do Rio Grande
do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.446, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005956/2019-10. Interessada: Sant’Ana Transmissora de
Energia Elétrica S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
instituição de servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Livramento 3 – Cerro Chato C1 localizada no estado do Rio Grande do Sul. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.447 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004017/2014-35. Interessada: Vale do São Bartolomeu
Transmissora de Energia S.A. Objeto: Alterar o item (iv) do Art. 1º e o Anexo IV da
Resolução Autorizativa nº 5.213, de 5 de maio de 2015, que declara de utilidade pública,
em favor da Interessada, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de
terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão LT 500 kV Brasília Leste – Luziânia,
C1 e C2, LT 345 kV Samambaia – Brasília Sul e LT 230 kV Brasília Sul – Brasília Geral, e para
fins de desapropriação a área de terra necessária à implantação da Subestação Brasília
Leste. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.449, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001317/2019-77. Interessada: Mata Grande Transmissora de
Energia LTDA. Objeto: Alterar, a pedido, a Resolução Autorizativa nº 7.795, de 23 de abril
de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Interessada, da área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão Imperatriz – Porto Franco C2, localizada no estado do Maranhão. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: 48500.003317/2015-88 e 48500.003313/2015-08. Interessada:
Transmissora Paraíso de Energia S.A. Objeto: (i) autorizar a Concessionária a realizar
reforços nas seguintes instalações de transmissão: Subestação Governador Valadares 2 e
Linhas de Transmissão 230 kV Governador Valadares 2 – Governador Valadares 6 C1/C2; (ii)
estabelecer o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP correspondente,
conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de execução, conforme Anexo II. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta nos Processos nº 48500.004716/2019-90, decidiu: i) conhecer e, no mérito, indeferir
o Recurso Administrativo interposto pela Tamanduá Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 9/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
– SFG, que tratou do descumprimento de cronograma de implantação da PCH Tamanduá;
e ii) manter na integralidade a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 67.698,68
(sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), nos
termos do Auto de Infração nº 0009/2019-SFG, de 23 de setembro de 2019.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.541, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.001430/2007-66. Interessado: Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A.
Decisão: alterar as características técnicas da UTE Pioneiros II, cadastrada sob o CEG
UTE.AI.SP.029642-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004194/2019-26. Interessado: Sol do Piauí Geração de Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Sol do Piauí,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PI.046552-6.01, com 68.250 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Curral Novo do Piauí, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a
partir do dia 17 de dezembro de 2019.
Nº 3.547. Processo nº 48500.004375/2014-48. Interessados: SM Geração de Energia Eólica
Ltda. Usina: EOL União dos Ventos 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.625 kW
cada, totalizando 31.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Miguel
do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.548. Processo nº 48500.004378/2014-81. Interessados: Ventos Parazinhenses
Geradora Eólica S.A. Usina: EOL União dos Ventos 16. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de
2.625 kW cada, totalizando 28.875 kW de capacidade instalada. Localização: Município de
São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.549. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda., Brasil Bio Fuels S.A. e Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da
Amazônia Ltda. Usina: UTE Tefé – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG23, de 1.059 kW
cada, totalizando 24.357 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tefé,
estado do Amazonas.
Nº 3.550. Processo nº 48500.001876/2017-15. Interessados: PCH JUINA S/A. Usina: PCH Juí
117. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.250 kW cada, totalizando 12.500 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Campos de Júlio, estado do Mato
Grosso.
Nº 3.551. Processo nº 48500.001118/2019-69. Interessados: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A.
Usina: UTE Inpasa. Unidade Geradora: UG1 de 42.300 kW. Localização: Município de Sinop,
estado do Mato Grosso.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO N° 3.552, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.003923/2017-65. Interessados: Oliveira Energia Geração E Serviços
LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do
dia 17 de dezembro de 2019. Usina: UTE Barreirinha – COE. Unidades Geradoras: UG1 a
UG11, de 487 kW cada, UG12 DE 1.376 kW e UG13 e UG14, de 321 kW cada, totalizando
7.375 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreirinha, estado do
Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 3.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo Nº 48500.005645/2019-42. Interessados: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de
Energia S.A. e Dipapex Distribuidora de Papéis Extrema Ltda. Decisão: dar provimento à
reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.544, DE 12 DE OUTUBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.005191/2019-18, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Hidrelétrica Areia Branca S.A. para autorizar a alteração do Percentual da Perda Interna
Média para Abatimento da Garantia Física – PPIM da PCH Areia Branca para 2,48%, a ser
considerado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE nos processos de
contabilização a partir de janeiro de 2020; e (ii) a autorização de que trata o item “i” não
compreende revisão contratual do PROINFA ou de garantia física.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.553, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.006170/2009-30 Interessados: Cooperativa Pioneira de Eletrificação –
COOPERA e CELESC Distribuição S.A. Decisão: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato
de Compra de Energia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
DESPACHO Nº 3.554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo no 48500.004736/2019-61. Interessados: Ventos Brasil Geração e Comercialização
de Energia Elétrica S.A.; Consumidores; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE Decisão: indeferir o requerimento da Ventos Brasil Geração e Comercialização de
Energia Elétrica S.A. (CNPJ nº 09.283.886/0001-00) com vistas à autorização para utilizar a
disponibilidade mensal para fins de reconciliação quadrienal do CER, durante o período em
que a EOL Dunas de Paracuru (CEG nº EOL.CV.CE.030299-6.01) estiver sob a situação de
indisponibilidade forçada não programada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível no sítio www.aneel.gov.br.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
No comment