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Diário Oficial da União – Seção 1 nº209 – 29.10.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 320, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004294/2019-32. Interessada: Central Fotovoltaica São Pedro
II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.068.977/0001-09. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada São Pedro II, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG – UFV.RS.BA.033782-0.01, objeto da Portaria MME
nº 30, de 1º de março de 2016, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48360.000249/2019-71. Interessada: Azulão Geração de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.185.130/0001-07. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da solução de suprimento para geração de energia elétrica da Central Geradora
Termelétrica denominada Jaguatirica II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento
de Geração – CEG – UTE.GN.RR.044619-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.054, de 6 de agosto de 2019, e da Habilitação Técnica EPE nº 19SI-0100/EPE/2019, de 15
de maio de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de
24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006279/2017-87. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte. Objeto: Altera o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 7.814, de 7
de maio de 2019, que autoriza a Interessada a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.281, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002780/2015-11. Interessado: FS Agrisolutions Indústria de
Biocombustíveis Ltda. Objeto: Alterar de 18.000 kW para 30.000 kW a capacidade instalada
da UTE F&S Agri Solutions, CEG nº UTE.FL.MT.034035-9.01, localizada no município de
Lucas Rio Verde, no estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.282, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005661/2015-10. Interessado: Agropecuária Novo Milênio
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada à implantar e explorar a UTE Novo Milênio, CEG
UTE.AI.MT.035588-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
12.000 kW de potência instalada, localizada no município de Mirassol D’Oeste, estado do
Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.283, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006088/2017-15. Interessado: Tecipar Engenharia e Meio
Ambiente Ltda. Objeto: Autorizar a Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda., a implantar
e explorar a UTE Tecipar, CEG UTE.RU.SP.035080-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 5.704 kW de potência instalada, localizada no
município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 8.284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.002297/2005-11. Interessada: Construtora Vibral Ltda.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 4.606, de 2014, referente à PCH Saudade, CEG
PCH.PH.MG.031437-4.01, outorgada com 9.900 kW de potência instalada, localizada no
município de Mar de Espanha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.285, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.002836/2007-19. Interessado: Macaúbas Energia Renovável
Spe Ltda. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa n° 2.929, de 31 de maio de 2011, que
autorizou a interessada a implantar e explorar a PCH Caquende, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.030556-1.01, localizada nos municípios de Bonfim e Piedade dos Gerais, estado
de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO N° 8.286, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.006141/2010-10. Interessada: Caramujo Energética Ltda.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa n° 4.982/2014, que autorizou a interessada a
implantar e explorar a PCH Caramujo, cadastrada sob o CEG n° PCH.PH.MT.032151-6.01,
localizada nos municípios de Salto do Céu e Barra dos Bugres, estado do Mato Grosso. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.287, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004284/2001-17. Interessado: Compass Geração Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução nº 459, de 29 de outubro de 2001, c/c a Resolução
Autorizativa nº 5.497, de 29 de setembro de 2015, que autorizou a Interessada a implantar
e explorar a UTE Salto, CEG UTE.GN.SP.028373-8.01, localizada no município de Salto,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.288, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002775/2015-08. Interessado: Compass Geração Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.801, de 3 de maio de 2016, que autorizou a
Interessada a implantar e explorar a UTE Botucatu, CEG UTE.GN.SP.033977-6.01, localizada
no município de Botucatu, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.289, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002996/2015-78. Interessado: Compass Geração Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.792, de 26 de abril de 2016, que autorizou
a Interessada, a implantar e explorar a UTE Raposo Tavares, CEG UTE.GN.SP.034013-8.01,
localizada no município de Votorantim, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004421/2019-13. Interessada: Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da
Interessada, para instituição de desapropriação e servidão administrativa, a área de terra
necessária à operação da Estação de Radiocomunicação/Telecontrole (Site Astolfo Dutra) e
ao acesso à Estação, localizada nos municípios de Itamarati de Minas e Astolfo Dutra,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.293, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004422/2019-68. Interessada: Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: (i) declara de utilidade pública, para desapropriação,
a área de terra de 502 (quinhentos e dois) metros quadrados necessária à operação da
Estação de Radiocomunicação/Telecontrole (Site Guiricema), e (ii) declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 5 (cinco) metros de
largura necessária ao acesso à Estação de Radiocomunicação/Telecontrole (Site Guiricema).
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005025/2019-11. Interessada: Cemig Distribuição S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão
administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Corinto – Três Marias, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.295, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004662/2019-62. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – Coelba. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Interessada, a área de terra de 15m (quinze metros) de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Juazeiro II – Curaçá – Derivação SE Nova
Curaçá, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 638m (seiscentos e trinta e oito
metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Juazeiro II – Curaçá à
Subestação Nova Curaçá, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.296, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004972/2019-87. Interessada: Companhia Energética de
Pernambuco Objeto: (i) declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
Conexão Bodocó, com trechos em circuitos simples e trecho em circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 850 metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV
Ouricuri – Exú à Subestação Bodocó, localizada no município de Bodocó, estado de
Pernambuco. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004935/2019-79. Interessada: Energisa Tocantins Transmissora
de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
instituição de servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Dianópolis II – Palmas, localizada no estado de Tocantins. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.298, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno
da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005029/2019-91. Interessada: Companhia Energética do
Ceará – COELCE (Enel Distribuição Ceará – Enel CE). Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, a área de
terra de 6 metros de largura para o trecho urbano e 15 metros de largura para o
trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição CIP – São Luís do Curu,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 44,3km de extensão, que interligará a
Subestação CIP à Subestação São Luís do Curu, localizada nos municípios de Caucaia,
São Gonçalo do Amarante e São Luís do Curu, estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.299, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005046/2019-29. Interessada: CPFL Transmissão Maracanaú
S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de
servidão administrativa, área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Fortaleza II –
Cauípe, na Subestação Maracanaú II, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.300, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005038/2019-91. Interessada: Azulão Geração de Energia S.A .
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Azulão Geração de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV UTE Jaguatirica II – SE Boa Vista, localizada no estado de Roraima. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004978/2019-54. Interessada: Bela Vista Geração de Energia
S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de
servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH
Bela Vista do Chopim – Dois Vizinhos, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004979/2019-07. Interessada: Companhia Energética de
Pernambuco – CELPE. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
instituição de servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição Conexão Serra Talhada 2 localizada no estado do Pernambuco. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.306, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005672/2018-34. Interessada: Engie Transmissão de Energia
Ltda. Objeto: Altera o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.454, de 13 de novembro de
2018, que declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de
servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão, em
230 kV, Ponta Grossa – Ponta Grossa Sul C1, localizada no estado do Paraná. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005741/2018-18. Interessada: Engie Transmissão de Energia
Ltda. Objeto: Altera o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.478, de 20 de novembro de
2018, que declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de
servidão administrativa, área de terra necessária à passagem de trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Areia – Ponta
Grossa Norte C1, na Subestação Irati Norte, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005266/2016-18. Interessada: Celg Distribuição S.A. (“Enel
Distribuição Goiás”). Objeto: Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.196,
de 14 de fevereiro de 2017, que declara de utilidade pública para instituição de servidão
administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
do Seccionamento da LD Pacaembu – Marajoara, na SE Estrela D’Alva, com 30m (trinta
metros), e 16m (dezesseis metros), de largura para a área mais rural e 7m (sete metros),
de largura para a área mais urbana, localizada nos municípios de Cidade Ocidental e
Valparaíso de Goiás, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos
autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: 48500.006362/2017-56, 48500.006363/2017-09 e 48500.006383/2017-
71. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Objeto: Autoriza
a Interessada, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.311, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000289/2019-71. Interessada: Expansion Transmissão
Itumbiara Maribondo S.A. – ETIM Objeto: Autoriza a interessada a implantar melhorias em
instalações de transmissão e estabelece os valores permitidos da Receita Anual Permitida.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.313, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004931/2019-91. Interessada: Energisa Tocantins Transmissora
de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para
instituição de servidão administrativa, área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Dianópolis II – Gurupi localizada no estado do Tocantins. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processos nºs: 48500.0001466/2019-36 e 48500.003834/2019-81 Interessadas:
Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Autorizar a implantação de
reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de
transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de
Energia Elétrica – POTEE – Ciclos 2018 e 2019 (1ª emissão) – Volume II – Reforços de
Pequeno porte das Instalações de Transmissão Existentes, e no Ofício nº 367/2018/SPEMME, emitidos pelo Ministério de Minas de Energia. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO N° 2.848, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003936/2019-04, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Despacho nº 2.364/2019, que estabeleceu que o
Sistema Especial de Proteção – SEP, a ser instalado na Subestação Bacabeira, em
decorrência do seccionamento dos circuitos 1 e 2 da Linha de Transmissão Miranda II – São
Luís II, com 500 kV, nessa subestação, deve ser transferido para a Eletronorte.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.852, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004794/2019-94, decide dar provimento ao requerimento
administrativo apresentado pela Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia no sentido
de acatar a solução proposta para as fontes de alimentação dos serviços auxiliares em
corrente alternada das Subestações Milagres II e Açu III.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.899, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº
48500.005985/2017-10, nº 48500.004848/2016-79, nº 48500.004226/2016-41, nº
48500.001166/2010-19, nº 48500.001164/2010-20, nº 48500.001145/2010-01, nº
48500.004228/2016-30, nº 48500.004229/2016-84, nº 48500.004220/2016-73 e nº
48500.004222/2016-62, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Energimp S.A. no Pedido de Reconsideração interposto em face dos Despachos nº 2.705 e
nº 2.707, ambos de 1º de outubro de 2019, e negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.849, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005086/2019-71. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSII Solar 3, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045724-8.01, com 30.000
kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.876, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005004/2019-98. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSII
Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.045722-1.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.877, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005024/2019-69. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSII Solar
2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.045723-0.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DESPACHO Nº 2.902, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002740/2017-22. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 2 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 2, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.033842-7.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 153, de 8 de maio de
2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.903, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002739/2017-06. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 3 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 3, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.033843-5.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 161, de 9 de maio de
2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.904, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002738/2017-53. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 4 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 4, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.033844-3.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 155, de 8 de maio de
2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002737/2017-17. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 5 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 5, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.033845-1.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 154, de 8 de maio de
2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002724/2017-30. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 10 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 10, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.037577-2.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 168, de 15 de maio
de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002748/2017-99. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 21 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 21, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.037588-8.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 166, de 14 de maio
de 2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.908, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002749/2017-33. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 22 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV São Gonçalo 22, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.037589-6.01,
outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 190, de 28 de maio
de 2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.919, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004167/2018-72. Interessado: Rilt Engenharia e Construções Ltda.
Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Candeias, no trecho entre o remanso da PCH Cachoeira Formosa, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.RO.028194-8.01, e a nascente, incluindo os seus afluentes os rios Candeias Braço
Esquerdo e Candeias Braço Direito, integrante da sub-bacia 15, no estado de Rondônia,
tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 3° da Resolução Normativa n°
672/2015; e (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação
deste despacho, para a elaboração desses estudos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.920, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.000770/2016-13. Interessados: Companhia Energética Sinop S.A. – CES.
Decisão: Homologar os coeficientes de distribuição da Usina Hidrelétrica Sinop, para fins de
rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para
Fins de Geração de Energia Elétrica, conforme Tabelas I e II do Anexo.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.901, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002741/2017-77. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 1 S.A.
Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV São Gonçalo 1, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PI.033841-9.01, outorgada por
meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 214, de 1º de junho de 2018.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.932, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.000344/2017-61. Interessados: Recanto Energética SPE S.A. Decisão: Liberar
as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 26 de outubro de 2019.
Usina: PCH Recanto. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.555 kW cada, totalizando 9.110 kW
de capacidade instalada. Localização: Município de Tangará da Serra, estado do Mato Grosso.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.934, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.002090/2019-87. Interessado: Cooperzem Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica. Decisão: autorizar a Cooperzem a praticar as tarifas constantes da
Resolução Homologatória 2.615, de 24/09/2019, a partir da data de publicação deste
Despacho.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.935, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Processos: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira
tarifária vermelha patamar 1 com vigência no mês de novembro de 2019, nos termos da
versão 1.7 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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