O setor elétrico ainda espera por uma solução infralegal para o GSF ante o impasse que foi criado pela rejeição do PLC 77 no Senado, no início desta semana. As negociações entre representantes do setor e do governo seguem o caminho tanto da Agência Nacional de Energia Elétrica quanto do Ministério da Fazenda. E essas conversas deverão acontecer no decorrer da próxima semana para que antes do final deste ano a solução seja alcançada.
De acordo com o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, a saída de preferência é por meio da edição de uma Medida Provisória, já que esta teria validade imediata. Até porque, lembrou ele, essa solução é, segundo suas palavras, razoável, já que nas discussões acerca dos temas do projeto rejeitado não se debateu, nem na Câmara dos Deputados, quanto do Senado, o déficit de geração.
“Nessas discussões do PLC 77 não tivemos o GSF em pauta sempre o que surgia era uma palavra apenas, privatização e aí a questão ideológica tomava conta”, relatou ele à Agência CanalEnergia, após participar do lançamento de estudo elaborado pela PSR e idealizado pelo Instituto Escolhas quanto à atribuição de um valor correto para cada fonte de geração.
Além disso, disse, o tema ainda precisará ser pacificado no Ministério da Fazenda. “Há correntes na Fazenda que são contrários à solução e outras favoráveis. A decisão é do ministro e na semana que vem estaremos lá tratando do tema para que possamos acertar esses encaminhamento da solução”, destacou.
Outra frente de atuação que deverá ser buscada é justamente com a Aneel. Menel disse ainda que o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, já havia se manifestado sobre a solução para o GSF em reunião pública e que agora, depois da rejeição do projeto, traz uma antecipação de solução para o problema, que segundo os últimos números da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá alcançar um impacto de R$ 13 bilhões somente para o mercado livre que é justamente o ambiente que está judicializado.
“Certamente vamos conversar porque se tiver a solução infralegal que seja bem aceita pelos geradores, não vejo nenhum problema em adotar”, ressaltou. “Precisamos lembrar que o GSF poderá chegar a R$ 13 bilhões no final do ano não é uma questão ideológica, mas financeira, e todos os lados concordam que é preciso destravar esse mercado, há pouca resistência a esse ponto”, indicou.
Inclusive, avaliou que se a opção para essa solução passar pela edição de uma MP há uma perspectiva positiva para o impasse já que a medida venceria no início do mandato do próximo presidente da República. Apesar de alcançar o próximo governante, contou ele, os agentes veem com bons olhos essa opção já que a sinalização pro mercado do primeiro colocado nas pesquisas deve referendar a solução.
“Acho que a maior insegurança que temo é neste momento com os efeitos colaterais severos que temos passado. A indústria da biomassa não produz o adiciona que poderia por conta desta situação, da mesma forma o programa de resposta pelo lado da demanda está prejudicado. Tive duas reuniões com equipes de infraestrutura e energia e eles reconhecem que precisamos resolver o tema e acredito que todo segmento está favorável. O viés é da solução via MP ser referendada no próximo governo”, afirmou.
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