O Fórum das Associações do Setor Elétrico ainda torce pela aprovação no Senado do projeto de lei que facilita a privatização das distribuidoras Eletrobras e propõe solução para os débitos resultantes do risco hidrológico. A avaliação, no entanto, é de que mesmo que isso aconteça o mercado de curto prazo deve fechar 2018 com uma conta em aberto de R$ 13 bilhões, já que dificilmente haverá tempo hábil para a regulamentação das condições previstas em lei para que haja acordo entre devedores e credores.
“É complicado, e acho que vai ter um processo regulamentar ainda mais demorado, o que me leva a essa conclusão de que vamos atingir os R$ 13 bilhões previstos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica”, afirmou o presidente do Fase, Mário Menel, durante evento na Agência Nacional de Águas. Menel destacou que a própria lei prevê que os cálculos terão de ser feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em um processo que envolve audiência pública.
Na melhor das hipóteses, afirma o executivo, o projeto seria aprovado agora, “mas precisaria de três ou quatro meses de Aneel, para ter, no fim do ano, a aplicabilidade efetiva da lei.” Em novembro, quando começa o período chuvoso, o valor do GSF deve se estabilizar.
A expectativa do dirigente do Fase é de que no esforço concentrado previsto para a primeira semana de setembro os senadores possam votar o PLC 77 (antigo PL 10.332), apesar das dificuldades criadas por senadores da própria base do governo, como Eduardo Braga(MDB-AM). Para que o projeto não retorne à Câmara, será necessário manter o texto original, que prevê a repactuação do GSF por geradores com contratos no mercado livre. A condição é de que eles desistam de ações judiciais e renegociem seus débitos, em troca da extensão do período de outorga das usinas.
Do ponto de vista do setor elétrico, a solução para o impasse que tem paralisado a liquidação na CCEE é mais importante que a privatização das distribuidoras, já que o leilão de venda não depende de aprovação do projeto de lei. Já no caso do GSF, dois terços do dinheiro que vai ficar parado sem acordo na Câmara de Comercialização é da parte do risco hidrológico sobre a qual não há controvérsia. Esses recursos poderiam estar girando no mercado, lembra Menel, ao destacar que a perspectiva de calote no MCP tem como efeitos colaterais, como a retração na oferta de energia de biomassa por exemplo.
Para o executivo, o setor sofreu “uma mini derrota” com a saída do senador Romero Jucá (MDB-RR) da liderança do governo no Senado. Jucá, que continua como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, divulgou essa semana relatório sem alterações.
Menel também considerou como derrota a transferência da semana do esforço do Congresso para setembro. “Tínhamos duas janelas, duas semanas de esforço concentrado que viraram uma só. A pauta vai ser mais complexa ainda e menor” , disse, desanimado.
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