Setores do mercado de energia elétrica reagiram ontem à nova ideia em estudo pela área da Fazenda do governo de transferir a maior parte dos recursos da "descotização" e posterior privatização de hidrelétricas antigas da Eletrobras, utilizando a parcela destinada anteriormente à estatal para reduzir o déficit fiscal.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, afirmou que existe a possibilidade de associações do setor questionarem a legalidade do uso dos recursos da privatização das usinas para a contribuição do resultado fiscal.
O executivo disse ser favorável à "descotização", principalmente por retirar do consumidor o risco hidrológico (risco de ter de comprar energia no mercado de curto prazo, caso as hidrelétricas que vendem energia em cotas produzam menos que o previsto), porém criticou o uso dos recursos para qualquer finalidade que não seja beneficiar o consumidor, uma vez que essas usinas estão amortizadas.
O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, também criticou a destinação dos recursos para o Tesouro. "As distribuidoras acham que a proposta vai contra a modicidade tarifária. A renda hidráulica [oriunda da renovação das concessões das usinas da Eletrobras por meio da Medida Provisória 579/2012] deve ser usada para fazer modicidade tarifária. Não tem sentido transferir renda do setor elétrico para o Tesouro", disse o executivo, após participar de evento sobre qualidade do serviço de energia, promovido pela Firjan, no Rio de Janeiro.
De acordo com cálculo feito pela consultoria TR Soluções, o impacto médio da "descotização" e posterior contratação da energia dessas usinas, depois de privatizadas, deve causar um impacto médio nas tarifas das distribuidoras do país de 5,58%, variando entre 2% para Ceron (RO) e CPFL Leste Paulista (SP) e 10% para Copel (PR). A conta considera a recontratação dessa energia ao preço de R$ 200 por megawatt-hora (MWh).
Santana e Leite devem participar, junto com representantes de outras associações, de reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, hoje, em Brasília, para discutir a proposta de reforma do marco do setor elétrico.
A proposta inicial apresentada pelo ministério na semana passada previa a divisão em três partes iguais dos recursos oriundo da privatização das usinas antigas da Eletrobras, cuja concessão foi renovada pela MP 579/2012, sendo uma parte para o Tesouro, outra para a Eletrobras e outra para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo o custo de subsídios para o consumidor.
Em reportagem publicada ontem, o Valor informou que o governo avalia repassar para o Tesouro dois terços do valor arrecadado, não destinando recursos à Eletrobras. Os papéis da elétrica fecharam em queda de 3,48% (ONs) e 2,37% (PNs) no pregão de ontem da B3.
Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro, a alternativa avaliada pelo governo reforça a tese de que a Eletrobras deixará de ser instrumento de política energética.
Fonte: Valor Econômico.
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