A CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a maio de 2017, que movimentou R$ 1,87 bilhão dos R$ 4,23 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 360 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
Vale mencionar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 34% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam uma adimplência próxima de 90%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam uma adimplência próxima de 10%.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.045 agentes, sendo 2.756 devedores e 3.289 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio de 2017 movimentou R$ 251.997.540,90.
A operação considerou o pagamento de 78 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 250.239.648,29, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.757.892,61 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 19 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.944/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
Fonte: CCEE.
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