A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está revendo os gastos planejados para este ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por todos os consumidores de energia, a fim de evitar o aumento médio de 3% nas tarifas de distribuição e transmissão de energia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo setorial, solicitou à Aneel a suplementação do orçamento da CDE deste ano, de R$ 15 bilhões, em R$ 2,5 bilhões adicionais. O aumento de 3% aconteceria nesse cenário, segundo estimativas da Aneel.
A gestão da CDE era feita pela Eletrobras até abril, mas foi transferida a CCEE no início de maio. Desde então, a câmara tem informado que a arrecadação está aquém do previsto no orçamento do ano. Em maio e junho, os recursos levantados representaram cerca de 65% do que era projetado. Para evitar problemas no restante do ano, a CCEE solicitou então que o orçamento fosse ampliado.
O encargo setorial subsidia descontos tarifários a usuários de baixa renda, rurais e irrigantes, além de custear a geração de energia nos sistemas isolados, entre outras funções.
Recentemente, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, afirmou que um dos principais motivos da arrecadação do encargo setorial estar abaixo do previsto é o fato de que alguns agentes obtiveram liminares para não pagar as contribuições.
Já a Anace, associação que reúne grandes consumidores de energia, aponta que houve um erro de cálculo da Aneel ao aprovar o orçamento do encargo setorial neste ano, pois foi utilizada uma premissa de crescimento no consumo de energia no país que não está se concretizando.
Antes de aprovar o aumento do orçamento da CDE, com potencial impacto tarifário, a Aneel está consultando o governo sobre outras previsões deste ano. A agência reguladora enviou uma correspondência ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, solicitando a reavaliação da estimativa de gastos de R$ 1,172 bilhão neste ano com o Programa Luz para Todos, que também é financiado com o encargo setorial.
Segundo a Aneel, de janeiro a maio deste ano, foram realizados somente R$ 75,909 milhões em gastos com o programa, 6,5% do valor estimado para todo o ano. Ao solicitar o aumento do orçamento da CDE de 2017, a CCEE considerou a realização integral dos gastos estimados.
A Aneel está também encaminhando a todas as distribuidoras de energia um pedido para que informem a existência de créditos e débitos no fundo setorial, relativos a competências anteriores a maio de 2017. Também foram solicitadas informações sobre decisões judiciais que possam afetar o pagamento mensal das cotas de CDE à CCEE.
Fonte: Valor Econômico.
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