O MME publicou nesta quinta-feira (11/05) a nota técnica com conclusões da consulta pública sobre a expansão do mercado livre de energia. De acordo com a publicação, existe a necessidade de equacionar a alocação de riscos e custos associados à expansão do sistema, visando a segurança do abastecimento eletroenergético, além de esclarecer as incertezas associadas ao processo de ampliação do mercado livre.
A nota destaca as principais questões apontadas pelo mercado. Entre elas está a redução gradual da exigência de carga para contratação de energia pelo consumidor no mercado livre; à racionalização da política de subsídios para evitar distorções de mercado; contribuições sobre o aumento da participação do ambiente livre no custeio de expansão do sistema; a redução da responsabilidade das distribuidoras na gestão da compra de energia; a correção de incentivos inadequados para migração de consumidores para o mercado livre ou para a autoprodução de energia e mudanças no mecanismo de formação de preços para aproximá-lo da operação.
Fonte: MME.
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