8 de maio de 2017

Comissão aprova auditoria nos repasses para aplicação em projetos de energia

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que determina a realização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de auditoria para examinar a regularidade dos repasses e da aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR). A auditoria está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 85/16, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR). ... Veja mais

Aneel nega retorno de PCHs ao MRE

Com base na lei 13.360/16, que impede que agentes sejam excluídos compulsoriamente do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) entrou com um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reverter uma decisão de setembro 2015, na qual a Aneel excluiu nove associadas da Abragel do MRE. ... Veja mais