A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o cálculo das indenizações das transmissoras que renovaram antecipadamente as concessões em 2013. Ela estimou que precisará ser cobrado dos consumidores, via tarifa de energia, de R$ 62,2 bilhões, ao longo de oito anos.
Somente neste ano, as contas de luz deverão cobrir o rombo de R$ 10,8 bilhões. O impacto médio sobre as tarifas dos consumidores é de alta de 7,17% em 2017. A depender da distribuidora, o efeito de altas nas contas de luz poderá variar de 1,13% a 11,45% este ano.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considera que parte desse aumento pode ser neutralizada pelas sobras de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em entrevista a jornalistas, ele explicou que o efeito da alta das tarifas deverá ser amenizado também com a queda natural de receita das transmissoras, em razão do processo de depreciação dos ativos da concessão.
Em outubro, a Aneel havia indicado que o valor das indenizações poderia ser ainda maior, da ordem de R$ 65 bilhões. Ele disse que esse volume caiu quando os técnicos da agência consideraram os aprimoramentos de cálculos propostos no processo de audiência pública.
Durante a reunião pública da Aneel, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da agência, Edvaldo Santana, afirmou que a indústria poderia recorrer à Justiça para contestar a legalidade da decisão.
"Se houver alguma judicialização, a posição da Aneel vai depender do que a Justiça decidir. Não dá para dizer antecipadamente o que iremos fazer", afirmou Rufino.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Mário Miranda, rebateu as críticas ao cálculo dos valores das indenizações. Ele relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas transmissoras no período em que foram submetidas ao corte drástico na remuneração e, ao mesmo tempo, não puderam contar com as indenizações prometidas pelo governo.
Fonte: Valor Econômico
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