Os agentes de geração têm até 10 dezembro deste ano para enviar à fiscalização da ANEEL as informações do RAPEEL sobre o andamento das atividades de implantação de empreendimentos. A ANEEL monitora constantemente a entrega dessas informações e agrega indicadores ao comportamento dos agentes frente ao cumprimento desta obrigação. Ao fim de cada período de monitoramento, iniciam-se campanhas de fiscalização. Conforme a situação da obra, o tipo de geração e o ambiente de contratação da energia, alguns agentes entregam as informações mensalmente e outros quadrimestralmente. Os agentes que não cumprirem as obrigações de entrega das informações do RAPEEL, nas condições e prazos estabelecidos, estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 15mil e R$ 150mil, a depender do porte do empreendimento.
A primeira Campanha de Fiscalização do RAPEEL foi iniciada em setembro de 2016. Nessa etapa, cerca de 30% dos empreendimentos monitorados não entregaram as informações ou não cumpriram o prazo de entrega no período de monitoramento. A campanha de setembro proporcionou um prazo para autorregularização dos agentes para que no próximo período de monitoramento as informações sejam enviadas dentro dos padrões de prazo e qualidade estabelecidos. Os detalhes sobre a campanha de setembro estão no portal da ANEEL na internet, em http://www.aneel.gov.br/escalada.
Para a próxima Campanha, que acontecerá em janeiro de 2017, a ANEEL analisará o comportamento dos agentes, verificando a entrega das informações nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. Agentes com periodicidade de entrega mensal devem manter a regularidade mensalmente para não serem selecionados nas rotinas de fiscalização. A maioria dos empreendimentos monitorados tem periodicidade de entrega quadrimestral, por isso os agentes precisam ter especial atenção ao mês de dezembro para não atrasar ou deixar de enviar as informações, o que representará regularidade na entrega dos dados.
Fonte: SFG / SCR
Publicação: 24/11/2016 | 10:53
Última modificação: 24/11/2016 | 10:56
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