Uma emenda incluída no texto da Medida Provisória nº 735/16 tenta impedir com que empreendimentos não despachados centralizadamente sejam excluídos de forma compulsória do Mecanismos de Realocação de Energia (MRE). A redação – incluída no relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentado na última terça-feira, 4 – determina que somente poderão ser excluídos do MRE os agentes que solicitarem a saída ou em caso de perda de outorga.
Além disso, o texto também determina prazo não inferior a um ano para revisão ordinária de garantia física de pequenas centrais, ressalvados os novos empreendimentos, que serão aferidos após 24 meses de operação. No último dia 30 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica publicou uma lista com 38 usinas hidrelétricas de pequeno porte que serão excluídas do MRE a partir de janeiro de 2017.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória n° 735/16 está reunida nesta quarta-feira, 5 de outubro, desde 11:30, em Brasília, para deliberar sobre o relatório final apresentado pelo relator, que trouxe diversas propostas que fogem do objetivo inicial do governo.
Fonte: Canal Energia
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