A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (25/10) audiência pública para discutir a revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. O valor proposto em audiência é de R$ 70,25/MWh (reais por megawatt-hora). Na primeira revisão da Tarifa, em 2004, o valor ficou em R$ 52,67/MWh, na segunda, em 2008, em R$ 62,33/MWh e na terceira em 2012 em R$ 75,45/MWh.
O Decreto n° 3.739, de 2001, estabeleceu a criação da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, que multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica efetivamente verificada (em MWh), gera o valor total da energia produzida para fins da compensação financeira. De acordo com a Lei n° 7.990, de 1989, a compensação financeira é destinada aos Estados e Municípios pelo aproveitamento de seus recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
As contribuições para a revisão da TAR podem ser enviadas no período de 28/10 a 16/11 para o e-mail: ap070_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), em Brasília (DF).
Fonte: ANEEL
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