Projeto de lei (PL 1.962/2015) de autoria do deputado Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco, que prevê incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa aguarda votação do parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é estimular a exploração dessas fontes energéticas já que elas causam menor impacto ambiental.
São consideradas pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.000 quilowatts (kW). Para essas centrais, o projeto simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). De acordo com a nova proposta, será necessário apenas a elaboração de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região.
O deputado Jorge Côrte Real afirmou que além da diversificação sustentável da matriz elétrica com o uso de fontes limpas o projeto também irá criar empregos. Ele criticou ainda o atual sistema que inviabiliza a instalação de pequenos empreendimentos:
"Se ele já é complexo e já prejudica as grandes, as megas hidrelétricas, ele praticamente inviabiliza as pequenas. Então, o que a gente quer é, pelo menos, que na fase de licenciamento, na fase de negociação das licenças de financiamento, que a gente pule alguns processos. Evidentemente, que o comprometimento com a aprovação nos órgãos de meio ambiente eles ficam mantidos, agora, de uma maneira menos burocrática, mais eficiente e mais rápida."
O projeto que cria incentivos a pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa também será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Câmara dos Deputados
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