A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração promoverá, no próximo dia 23 de abril, Seminário para debater medidas e políticas públicas para o efetivo aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de baixo impacto ambiental.
As PCHs enfrentam a morosidade do processo de licenciamento ambiental e da aprovação dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em consulta feita pela Gazeta do Povo no último dia 28 no site da Agência Reguladora constavam 1.551 projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em fase de análise, alguns desde 2001 (link).
Segundo Ivo Pugnaloni, presidente da ABRAPCH, neste momento de risco crescente de racionamento de energia, o segmento de PCHs poderia contribuir com 7 mil megawatts (MW) para o sistema se os projetos parados na ANEEL fossem aprovados.
Outros 2,5 mil MW, de PCHs já prontas, poderiam ser acrescentados ao sistema se essa energia fosse vendida nos leilões de energia a um preço viável, afirma o consultor.
“O preço justo para a maioria das hidrelétricas pequenas seria R$ 165 o MW, mas o governo quer vender a R$ 144, no máximo, o que inviabiliza o investimento. Parece que o governo tem mesmo uma predileção pelas termoelétricas, mais caras e poluentes”, explica.
Tendo em vista todas as dificuldades encontradas no desenvolvimento de PCHs e sua importância, foi fundada em agosto do ano passado (2013) a Frente parlamentar mista das PCHs com os seguintes objetivos: promover o aprimoramento da legislação sobre o tema; acompanhar a tramitação e propor matérias na Câmara dos Deputados no Senado que contribuam para o aprimoramento das PCHs, além de promover o debate sobre projeto estratégico de desenvolvimento sustentável do país. A atual legislação que dispõe sobre as PCH’s é apontada por parlamentares e empresários do setor como um dos principais entraves no crescimento desta forma de produção de energia.
Coordenada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) a Frente Parlamentar das PCHs conta com 163 deputados e 22 senadores signatários. Confira a lista completa dos signatários no site da Câmara http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53406.asp
O Seminário ocorrerá em Brasília-DF, na sede da Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos, Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, no dia 23 de abril do corrente. O evento é aberto ao público e em breve disponibilizaremos maiores informações.
Confira abaixo os painéis do evento ou acesso a programação completa: http://abrapch.org.br/downloads/programacao.pdf
PAINEL 1 – Quantificação dos benefícios das Pequenas Centrais Hidrelétricas para a segurança e estabilidade do fornecimento de energia.
PAINEL 2 – Aperfeiçoamento dos procedimentos para aprovação dos 7.000 MW de projetos de PCHs que aguardam análise na ANEEL.
PAINEL 3 – Atuação junto à sociedade, ao Ministério Publico e aos órgãos ambientais para demonstrar os grandes benefícios das PCHs e CGHs à recuperação e à conservação ambiental
PAINEL 4 – Implantação de programas de desenvolvimento local e regional nos empreendimentos hidrelétricos, com o uso múltiplo dos recursos hídrico.
PAINEL 5 – Aperfeiçoamento dos procedimentos e das práticas para licenciamento ambiental dos projetos de PCHs que aguardam análise nos órgãos ambientais, na FUNAI , IPHAN e nas Prefeituras Municipais.
PAINEL 6 – Energia como Direito Fundamental da Cidadania: a necessidade da convocação de Conferencias Nacionais de Energia (bienais) para a democratizar o debate e aumentar a transparência sobre o tema.
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