As trapalhadas na área de energia, que Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, chamou de “barbeiragens”, devem redundar em exagerados aumentos nas tarifas, em 2015. A idéia de dar um crédito de R$ 11,2 bilhões a uma entidade – a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – lembra o caso Sunamam, em que a União, sem dinheiro, autorizou os estaleiros a tomarem empréstimos em nome do governo central; obviamente, foram contratados juros exagerados – pois quem pagava era a “viúva” – e milhões viraram bilhões. Não é à toa que três dos cinco conselheiros da CCEE, mesmo com ganhos acima de R$ 50 mil mensais, pediram o boné. Foram para casa, para não ligarem seus nomes a essa solução heterodoxa.
No caso Pasadena, Dilma parece não ter querido vetar uma operação estranha da equipe de Lula. Já em energia, sua culpa é total, pois é de sua lavra a MP 579, conhecida como bomba de neutron da área, hoje a Lei 12.783. Nesta quarta-feira, o setor passa por novo desafio. Um leilão emergencial de energia indicará se será necessário contratar muitos ou poucos megawatts do mercado livre, que tem preços mais salgados – e ainda sujeito a flutuações. Pelo sim, pelo não, o cidadão deve ficar preocupado. Paulo Leite, presidente da Associação Brasileira de Consumidores de Energia, afirma que esses R$ 11,2 bilhões poderão ser apenas o início de novos créditos dados por um pool de dez bancos – sob garantia federal – para as distribuidoras. Diz-se que cada bilhão de crédito significará 1% de alta nas tarifas, em breve, acima do reajuste anual devido à inflação. Leite afirmou: “Não é um socorro as distribuidoras. É um socorro ao Brasil, aos consumidores brasileiros”. Socorro para aplacar crise criada pelo próprio governo.
A MP de Dilma, que virou lei graças a um parlamento submisso, foi assim comentada por Mariana Tornero, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): “Apesar de complexa e técnica, a metodologia de cálculo dos reajustes anuais pela Aneel sempre foi clara e devidamente justificada. Mas as medidas que o governo tem tomado nos últimos dois anos colocaram componentes imprevisíveis nessa conta”.
Fonte: Monitor Mercantil – 28/04/2014
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