A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) complementou nesta terça-feira (25) a homologação e adjudicação do resultado do leilão A-5, realizado em 13 de dezembro. Após a UHE São Manoel, mais 93 empreendimentos vencedores daquele certame ganharam o aval da agência reguladora. Porém, restam 25 projetos a serem homologados, que apresentam pendências na documentação exigida em edital.
Esses empreendimentos, nas palavras do diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, já começaram mal, uma vez que o cronograma original previa a homologação e adjudicação do leilão até 27 de março. “De fato, temos feito um esforço ao que cabe à administração pública. Esperamos a mesma coisa dos agentes: que os prazos que forem pactuados no contrato sejam observados”, disse Rufino
“É importante (a iniciativa de homologação parcial) para que a Aneel não segure um conjunto de empreendimentos em função de alguns que não aportaram a documentação”, disse Rufino, completando que essa é a sinalização de a agência reguladora estará cada vez mais rigorosa na questão do cumprimento dos prazos.
O leilão 10, denominado A-5, foi realizado no dia 13 de dezembro de 2013. Destinado à contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, com início de suprimento em 1º de maio de 2018, o certame viabilizou 119 projetos, totalizando 3.507MW de capacidade instalada. Ao todo cinco térmicas à biomassa, 16 pequenas centrais hidrelétricas, 97 eólicas, além da hidrelétrica São Manoel venderam energia no leilão.
A Aneel homologou um total de 94 projetos vencedores do certame, pendentes ainda 25 empreendimentos ou 13,94% da energia que foi negociada. Segundo do diretor José Jurhosa, 18 projetos pendentes são de um mesmo empreendedor (Renova Energia). Também estão com a homologação pendente projetos da EDP Renováveis, CPFL Renováveis e da Central Aventura.
“Essa iniciativa (de ir adjudicando parcialmente), embora traga um trabalho extra à diretoria e às áreas técnicas, ao mesmo tempo está dando uma sinalização da importância que a gente dá a esse leilão. Especialmente para essas empresas que fizeram o seu papel a tempo e a hora. Aquelas que não fizeram , a gente tem que se reguardar de um futuro pedido de excludente de responsabilidade dizendo que o atraso foi nosso”, ponderou Jurhosa.
O relator do processo, diretor André Pepitone, também destacou o esforço feito pela agência reguladora para evitar ao máximo o atraso nos empreendimentos, ao homologar e adjudicar os 94 projetos de acordo com o que prevê o edital (até 27 de março). Ainda que os empreendedores cumpram o prazo estabelecido, a Aneel só voltaria a revisitar o tema em uma próxima reunião ordinária – a próxima acontece em 1º de abril -, o que já configuraria o atraso.
Fonte: Portal PCH – 26/03/2014
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