Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na última quarta-feira, 26 de março, as agência reguladoras defenderam a aprovação do projeto que caracteriza como serviço público a construção de eclusas em usinas hidrelétricas. Para as agências, o projeto vai permitir a implementação de políticas públicas mais integradas entre o setor de energia e o de transporte.
Na comissão especial que analisa o tema, os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional das Águas e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários foram unânimes em ressaltar que o projeto vai permitir o uso múltiplo das águas.
Para o superintendente de geração e estudos hidroenergéticos da Aneel, Odenir José dos Reis, o projeto não deverá encarecer a energia elétrica, pois o setor tem seus próprios mecanismos de formação de custos. Segundo ele, a iniciativa une o setor elétrico ao transporte hidroviário. No entanto, ressaltou que, com a obrigatoriedade de construção de eclusas em usinas hidrelétricas, o concessionário pode ficar com receio de ser contaminado por outros empreendimentos e outros agentes que influenciem e atrapalhem o contrato.
De acordo com o superintendente-adjunto de regulação da ANA, Patrick Thadeu Thomas, a Resolução 463/12 já exige estudos alternativos de transposição de níveis para autorizar a construção de hidrelétricas em rios navegáveis ou potencialmente navegáveis. No entanto, a agência não tem competência legal para exigir a construção concomitante da hidrelétrica com as eclusas, impasse que poderia ser resolvido com a aprovação do projeto.
O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), pretende apresentar seu parecer no final de maio para que o Plenário possa votar ainda neste ano. Os deputados que fazem parte da comissão deverão visitar a hidrelétrica de Tucuruí, que conta com eclusas, para conhecer o funcionamento no dia 24 de abril.
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