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Inclusão de tarifas de sistemas de energia no ICMS gera insegurança jurídica, afirma entidade

Abrapch15/02/2023

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust) na base de cálculo do ICMS desperta insegurança jurídica, uma vez que ela contraria precedentes contrários do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ... Veja mais

Situação hídrica é oportunidade para conciliar segurança e modicidade, diz ministro

Abrapch08/02/2023

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em sua primeira reunião à frente do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico que a situação confortável dos reservatórios das hidrelétricas é uma oportunidade para reforçar a segurança energética e trabalhar pela modicidade tarifária. ... Veja mais

Governadores pedem a ministros do STF debate sobre retirada do ICMS sobre tarifas de energia

Abrapch07/02/2023

Governadores pediram aos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em reuniões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira, 7, uma nova rodada de discussões sobre a retirada do ICMS sobre a parcela das tarifas de transmissão e distribuição de energia. ... Veja mais

Fique ligado: aneel aprova novas regras para cálculo das tarifas, com sinal locacional

Abrapch21/09/2022

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem novas regras para cálculo das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia. A metodologia intensifica o uso do chamado "sinal locacional", o que significa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia. ... Veja mais