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STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná

Abrapch27/06/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. ... Veja mais

Supremo faz maioria contra resolução de Ricardo Salles que alterou regras de proteção ao meio ambiente

Abrapch17/05/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou normas sobre limites de Áreas de Preservação Permanente e ‘licenciamento de empreendimentos de irrigação’. ... Veja mais

STF barra licenciamento ambiental automático de empresas

Abrapch28/04/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta 5ª feira (28.abr.2022), por 10 votos a 0, o licenciamento ambiental automático dado a empresas que podem oferecer riscos ao meio ambiente. ... Veja mais

Cármen reconhece estado de coisas inconstitucional no meio ambiente

Abrapch06/04/2022

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu nesta 4ª feira (6.abr.2022) que há um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental brasileira quanto ao desmatamento da Amazônia. ... Veja mais