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Tratamento especial para energia na Reforma Tributária pode vir por lei complementar

Abrapch20/09/2023

Em audiência pública no Senado nesta quarta-feira, 20 de setembro, o diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuição de Energia, Wagner Ferreira, revelou que o reconhecimento por um regime tributário específico para energia pode vir por meio de lei complementar e não necessariamente no texto da Proposta de Emenda à Constituição. ... Veja mais

Projeto que tramita com urgência pode onerar tarifas de energia em R$ 93 bi, dizem associações

Abrapch18/05/2023

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode elevar em R$ 93 bilhões a conta dos subsídios pagos por consumidores de energia elétrica em suas tarifas, segundo cálculos de cinco associações do setor que se opõem à proposta. ... Veja mais

Nova emenda ‘jabuti’ retira encargos de pequenas hidrelétricas e pune consumidores de energia

Abrapch30/11/2022

Proposta prevê isentar donos de centenas de pequenas hidrelétricas do pagamento de encargos e custos com linhas de transmissão. Conta teria de ser bancada por todos os demais consumidores de energia do País. ... Veja mais

Transição não quer a votação de nenhum PL de energia no Congresso no fim do governo Bolsonaro

Abrapch30/11/2022

O coordenador do GT (grupo de trabalho) de energia da equipe de transição, professor Maurício Tolmasquim, disse não ser favorável à votação de nenhum projeto de lei na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, sobre o setor de energia nestes últimos dias do governo de Jair Bolsonaro. ... Veja mais