Governo publica decreto que dispensa informação de acesso para outorgas
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 14 de dezembro, o decreto 10.893 , que regulamenta artigo da lei que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. ... Veja mais
