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Câmara aprova PL 5829, criando marco da micro e miniGD

Abrapch16/12/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. O relator da matéria, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), apresentou relatório em plenário rejeitando quase todas as emendas do Senado Federal, mantendo apenas uma sobre usinas flutuantes. ... Veja mais

Senado aprova PL 5829, marco da micro e miniGD

Abrapch15/12/2021

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto de lei 5829/2019, que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. Em decorrência de alterações no texto através de emendas, o PL retorna para a Câmara dos Deputados para nova votação. ... Veja mais