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Lei 15.269

Lei 15.269

Mario Menel discursa na abertura da 9ª Conferência Nacional de PCHs e CGHs e ressalta que novo marco legal do setor elétrico ainda precisa regulamentar 42 pontos para surtir efeito no mercado elétrico

Marco legal do setor elétrico: Lei 15.269 ainda depende de regulamentação em 42 pontos

Abrapch25/02/2026

A regulamentação da Lei 15.269/2025, considerada o novo marco legal do setor elétrico ... Veja mais