ICMS

Duas matérias centrais são discutidas no grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 e a PEC 110. As duas têm em comum a ideia de um imposto unificado para o país, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e também impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. ... Veja mais