Decreto define as condições para a prorrogação dos contratos do Proinfa
Foi publicado hoje, 17/09, o Decreto nº 10.976, que define as condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, prevista na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. ... Veja mais