Diário Oficial da União – 27/06/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº119 – ... Veja mais
Imprensa – Abrapch
STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. ... Veja mais
Bolsonaro sanciona lei que corta ICMS de energia elétrica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar nº 194, que estabelece que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis ... Veja mais
Diário Oficial da União – 24/06/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº118 – ... Veja mais
