Seminário Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental incorpora o impacto de empreendimentos ao Patrimônio Cultural desde a década de 1980. Atualmente, ele se tornou um instrumento fundamental para a identificação e preservação do patrimônio arqueológico, assim como a proteção dos bens tombados e do patrimônio imaterial. Diante disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizará no Espírito Santo uma série de quatro seminários sobre o tema, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares e São Mateus, entre os dias 24 e 27 de abril.

Os eventos têm o objetivo de tirar as dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Iphan no processo de Licenciamento Ambiental e sua aplicação no âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, as atividades vão possibilitar a discussão de temas relacionados aos estudos de impacto ao patrimônio cultural no âmbito do licenciamento.

Para ministrar os seminários, foi convidado o coordenador de Licenciamento Ambiental do Iphan, Roberto Stanchi. O público alvo são os órgãos licenciadores no Espírito Santo: órgão estadual de meio ambiente, órgãos municipais (prefeituras) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

Licenciamento Ambiental e Patrimônio Cultural
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Está previsto na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, envolvendo várias áreas do governo federal, inclusive o Iphan, que é a instituição responsável pela proteção do Patrimônio Cultural.

Portanto, nos processos de licenciamento ambiental conduzidos por órgão ambiental federal, estadual ou municipal, o Iphan deverá ser consultado preventivamente. A manifestação do Instituto é imprescindível para que um empreendimento ou atividade em processo de licenciamento não venha a impactar ou destruir os bens culturais considerados patrimônio dos brasileiros, protegidos por tombamento.

Desta forma, o primeiro passo para os interessados em iniciar processos é preencher a Ficha de Caracterização de Atividade. A análise do Iphan e todos os procedimentos administrativos que devem ser observados para resultar na manifestação do Instituto para obtenção do Licenciamento Ambiental obedecem à Instrução Normativa Iphan nº 001 de 2015. Esta referência legal considera como bens culturais acautelados em âmbito federal o patrimônio tombado, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; o arqueológico, protegido conforme o disposto na Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961; o registrado, segundo o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; e o valorado, nos termos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Serviço
Seminário Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental
Palestrante: Roberto Stanchi, coordenador de Licenciamento Ambiental do Iphan
24 de abril, Cachoeiro de Itapemirim (ES). Às 14h, no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo. Rodovia ES-482 Cachoeiro-Alegre (ES), KM 6,5 – Fazenda Morro Grande
25 de abril, Cariacica (ES). Às 14h, no auditório do Polo de Educação Ambiental do IEMA. BR 262 km 0 s/n – Jardim América
26 de abril, Linhares (ES). Às 14, no auditório Juparanã – Ministério Público Federal, Procuradoria da República no município de Linhares. Rua Governador Florentino Avidos, nº 80, Nossa Senhora da Conceição.
27 de abril, São Mateus (ES). Às 9h, no auditório da Faculdade Vale do Cricaré. Rua Humberto Almeida Franklin, 01, Bairro Universitário.

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