Relator apresenta Nova Lei de Licenciamento Ambiental
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Licenciamento Ambiental deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana
Arthur Lira (PP-AL) anunciou que novo marco legal será pautado para votação; confira detalhes da proposta ... Veja mais
Projeto de lei quer extinguir licença para 13 tipos de atividades de impacto ambiental
ONGs dizem que 'arranjo entre determinados setores econômicos e o relator da matéria' eliminaria o controle prévio dos impactos de empreendimentos, resultando no descontrole completo de impactos socioambientais ... Veja mais
Novela do PL da GD promete novo capítulo para dia 12
Brasil Energia – 07/05/2021 PL 5.829/2021 estava pautado para votação pelo Plenário da ... Veja mais