STJ dá 15 dias para Aneel comprovar efeitos de ações sobre CDE
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deu 15 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica comprovar que as ações movidas contra a cobrança de encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético ainda produzem efeito. ... Veja mais


