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Diário Oficial da União – Seção 1 nº050 – 16.03.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 613, DE 12 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.000669/2021-18. Interessada: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11
de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de
energia elétrica (2020 e 2021) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da
infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras
do Programa “LUZ PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros, constantes
do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no
Ano Base (A) de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretaria-executiva/projetos-prioritarios.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 668, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.004962/2019-41. Interessado: Ativa Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Ativa Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 32.656.263/0001-40, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 669, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.004985/2019-56. Interessado: GWA Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a GWA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 32.656.426/0001-94, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 687, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Processo no
: 48500.000145/2021-39. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no
município de Ourolândia, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 689, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.003070/2015-08. Interessadas: Enervix Energias do Espírito
Santo Ltda. e PCH Santa Bárbara Energias Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH
nº 1.998, de 2019, referente à PCH Santa Bárbara, com 12.500 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.ES.034129-0.01, de Enervix Energias do Espírito Santo Ltda.
para PCH Santa Bárbara Energias Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 691, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Processo no
: 48500.000143/2021-40. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no município de
Curaçá, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SuperintendenteDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031600041
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 50, terça-feira, 16 de março de 2021
DESPACHO Nº 698, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Processos nos: listados no anexo i. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no
município de Arinos, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Processo no 48500.006472/2020-13. Interessado: Statkraft Energias Renováveis
S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Morro 1 e 2, localizadas no
município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 171, de 26 de janeiro de 2021, constante do
Processo nº 48500.005763/2020-94, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 28 de janeiro de
2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 19, onde se lê:
ANEXO XIII AO DESPACHO Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
. Central Geradora Eólica
. Pedras do Rio 13
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 36.000 I b i c o a r a / BA EOL.CV.BA .050262-6.01
. Código Validador Datum Fuso
. 7742 SIRGAS 2000 24 L
. Aerogeradores E N Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)
. PEDRAS DO RIO 13 229751 8501458 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229816 8501157 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229863 8500851 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229804 8500546 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229729 8500243 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229639 8499938 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229538 8499631 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229493 8499327 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229488 8499018 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229487 8498712 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229482 8498411 125 150
leia-se:
ANEXO XIII AO DESPACHO Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
. Central Geradora Eólica
. Pedras do Rio 13
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 46.200 J u s s i a p e / BA EOL.CV.BA .050262-6.01
. Código Validador Datum Fuso
. 7742 SIRGAS 2000 24 L
. Aerogeradores E N Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)
. PEDRAS DO RIO 13 229751 8501458 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229816 8501157 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229863 8500851 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229804 8500546 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229729 8500243 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229639 8499938 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229538 8499631 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229493 8499327 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229488 8499018 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229487 8498712 125 150
. PEDRAS DO RIO 13 229482 8498411 125 150
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 700, DE 15 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de
2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na
correspondência protocolada sob o nº 48513.005600/2021-00 e o constante do Processo
nº 48500.002190/2019-11; decide: (i) considerar atendida, pela Cachoeira Paulista
Transmissora de Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.758, de 28 de setembro de 2020; (ii)
estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 84/2002-ANEEL deverá ser assinado pela
concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição
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