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Diário Oficial da União – Seção 1 nº023 – 03.02.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2021/SPE
Processo: 48360.000085/2020-15. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS). Assunto: Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Rede
Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão), Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Melhorias de Grande Porte e Reforços para
Aumento de Vida Útil (1ª emissão) e Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
(POTEE) 2020 – Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão) . Despacho: Tendo em vista o
disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no art. 18 do
Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, bem como o que consta no
Processo nº 48360.000085/2020-15, aprovo o “Plano de Outorgas de Transmissão de
Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª
emissão)”, o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 –
Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão)” e o “Plano
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Reforços de Pequeno Porte
(1ª emissão)”. Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a
divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das
ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das
instalações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia – www.gov.br/mme.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho ANEEL nº 3.313, de 24.11.2020, publicado no D.O.U. de
15.12.2020, Seção 1, p. 78, v. 158, n. 239, que conta dos Processos nº
48500.003805/2010–81 e 48500.006599/2013–11, onde se lê: “i) indeferir o referido Pedido
de Reconsideração interposto pela Norte Energia A.A em face do Despacho nº 3.607, de
2018; (ii) determinar a assinatura do Termo Aditivo aprovado por meio do Despacho nº
4.303, de 2017; “, leia-se: “i) indeferir o referido Pedido de Reconsideração interposto pela
Norte Energia A.A em face do Despacho nº 4.303, de 2017; (ii) determinar a assinatura do
Termo Aditivo aprovado por meio do Despacho nº 3.067, de 2018;”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 260, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.000367/2021-51. Interessada: Agropecuária Global Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH SU-173, com potência de 5.300 kW, cadastrada sob o
CEG PCH.PH.MT.046753- 7.01, localizada no rio Sauê-Uiná, no estado de Mato Grosso; e (ii)
esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em testes a
partir de 03 de fevereiro de 2021.
Nº 274. Processo nº: 48500.000642/2020-56. Interessados: CLWP Eólica Parque X S.A.
Usina: EOL Campo Largo X. Unidades Geradoras: UG6 e UG8, de 4.200 kW cada, totalizando
8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia.
Nº 275. Processo nº: 48500.002541/2018-03. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 19 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 19. Unidades Geradoras: UG1 a
UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização:
Município de Queimada Nova, estado do Piauí.
Nº 276. Processo nº: 48500.000558/2019-07. Interessados: Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 10. Unidade Geradoras UG1, de 4.200
kW capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Nº 277. Processo nº: 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda. Usina: UTE Asja Jaboatão. Unidade Geradoras UG12, de 1.426 kW capacidade
instalada. Localização: Município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020300054
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 23, quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
A íntegra destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 272, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, da competência de dezembro de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883,
de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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