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Diário Oficial da União – Seção 1 nº022 – 02.02.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.628. Processo nº 48500.002832/2015-41. Interessado: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 16 S.A. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Esperança 16, cadastrada no CEG
sob o nº EOL.CV.BA.034508-3.01.
Nº 9.629. Processo nº 48500.002752/2015-95. Interessado: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 21 S.A. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Esperança 21, cadastrada no CEG
sob o nº EOL.CV.BA.034511-3.01.
Nº 9.630. Processo nº 48500.002812/2015-70. Interessado: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Esperança 22, cadastrada no CEG
sob o nº EOL.CV.BA.034512-1.01.
Nº 9.631. Processo nº 48500.002756/2015-73. Interessado: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 26. Objeto: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Esperança 26, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.BA .034514-8.01.
A íntegra destas Resoluções e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.632, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003211/2020-41. Interessada: Ventos de São Vitor 01 Energias
Renováveis S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da empresa Ventos de São Vitor 01 Energias Renováveis S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Complexo Eólico São
Vitor – Gentio do Ouro II, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.635, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006349/2020-01. Interessada: Celesc Distribuição S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins de servidão administrativa,
as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de 138 kV Ramais Cebrace –
Derivações Subestação Barra Velha Sertãozinho, localizada no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.640, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006332/2020-45. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de
Energia S.A. Objeto: declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins de
servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Teresina III – Satélite, localizada no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução e seu
anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.649, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004514/2018-67. Interessada COPEL Distribuição S.A. Objeto:
Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.346, de 25 de setembro de 2018 que declara de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da COPEL distribuição S.A., a área de terra
necessária a implantação da subestação 34,5 KV distrito industrial de Mandirituba,
localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 22, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.652, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003123/2020-40. Interessada: Mez 1 Energia Ltda. Objeto:
Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.988, de 23 de junho de 2020, que trata da
declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Mez 1 Energia Ltda. E
revoga a Resolução Autorizativa nº 9.180, de 25 de agosto de 2020. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.653, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004998/2020-69. Interessada: Avenorte Avícola Cianorte Ltda.
Objeto Autorizar, para fins de regularização, em favor da Avenorte Avícola Cianorte Ltda.,
o estabelecimento de rede particular de energia elétrica de interesse restrito da
proprietária, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
está disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.654, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005215/2019-21. Interessada: Mineração Vale Verde Ltda. Objeto:
Alterar o item III do artigo 3º da Resolução Autorizativa nº 8.337 de 5 de novembro de 2019. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e está disponível em
http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 201, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Processo no 48500.005375/2020-11. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Riachão 1 a 5, 7 a 12, e 14, localizadas no
município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 234, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processos nºs
: 48500.008694/2008-84 e 48500.008692/2008-95. Interessado: Gallway
Projetos e Energia do Brasil S.A. Decisão: alterar para até 9 de janeiro de 2022 o prazo
para reapresentação dos Sumários Executivos e dos projetos básicos referentes às PCH
Porcos e Santo Antônio. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Nº 236. Processo nº 48500.004611/2019-31 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 1, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045027-8.01.
Nº 237. Processo nº 48500.004612/2019-85 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 2, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045028-6.01.
Nº 238. Processo nº 48500.004613/2019-20 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 3, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045029-4.01.
Nº 239. Processo nº 48500.004614/2019-74 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 4, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045030-8.01.
Nº 240. Processo nº 48500.004615/2019-19 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 5, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045031-6.01.
Nº 241. Processo nº 48500.004616/2019-63 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 6, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045032-4.01.
Nº 242. Processo nº 48500.004617/2019-16 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 7, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045033-2.01.
Nº 243. Processo nº 48500.004618/2019-52 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 8, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045034-0.01.
Nº 244. Processo nº 48500.004619/2019-05 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 9, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045035-9.01.
Nº 245. Processo nº 48500.004620/2019-21 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 10, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045038-3.01.
Nº 246. Processo nº 48500.004621/2019-76 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 11, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045039-1.01.
Nº 247. Processo nº 48500.004622/2019-11 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 12, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045040-5.01.
Nº 248. Processo nº 48500.004623/2019-65 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 13, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045042-1.01.
Nº 249. Processo nº 48500.004624/2019-18 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 14, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045044-8.01.
Nº 250. Processo nº 48500.004626/2019-07 Interessado: Geradora de Energia Quinturaré
SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Surubim 15, cadastrada no CEG
sob o nº UFV.RS.PE.045045-6.01.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Nº 251. Processo nº 48500.000206/2021-68. Interessados: Sobradinho Incorporadora e
Construtora Eireli e Vilson Marcos Testa. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Prata, com potência de 5.700 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.049812-2.01,
localizada no rio Cubatão, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um
DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do
Despacho nº 3.447, de 2020, conforme o art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
Nº 252. Processo nº 48500.000207/2021-11. Interessados: Sobradinho Incorporadora e
Construtora Eireli e Paulo Victor Azevedo Viana. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Cajati, com potência de 5.750 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.049813-0.01,
localizada no rio Cubatão, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um
DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do
Despacho nº 3.447, de 2020, conforme o art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
Nº 253. Processo nº 48500.000230/2021-05. Interessados: Engedix Soluções de Engenharia
Eireli e Vilson Marcos Testa. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Joinville, com
potência de 34.000 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.SC.049798-3.01, localizada no rio
Cubatão, no estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a
outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo
estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 256, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo no
: 48500.005775/2020-19. Interessado: EDN Energias Renováveis Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no município de
Barreiras, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processos nºs 48500.003697/2020-21 48500.003698/2013-33 e 48500.003653/2013-69.
Interessado: Fronteira Sul Energia Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga da
EOL Fronteira Sul I, da EOL Fronteira Sul II e da EOL Fronteira Sul III, localizadas no
município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 264, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.005186/2018-16. Interessada: Solaris Transmissão de Energia S.A.
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 31/2018-ANEEL, elaborado
pela Solaris Transmissão de Energia S.A. em conformidade com as demais especificações e
requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de
Concessão de Transmissão nº 31/2018-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores
correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos
na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 31/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do
Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de
2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que
consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Amarela
com vigência no mês de fevereiro de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Processo no 48500.000301/2021-61. Interessados: Cooperativa Regional de Distribuição
de Energia do Litoral Norte – COOPERNORTE (unidade suprida) e Companhia Estadual
de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D (unidade supridora). Decisão: não
homologar os Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor
(CCE500SUP) Ns. CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624161560,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638957261, CEEE_D/DGCOM/CCE/201941643035709,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941639895655, CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638122651,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624487119 e CEEE_D/DGCOM/CCE/201941642019539 e
seus 1º Termos Aditivos. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
No comment