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Diário Oficial da União – Seção 1 nº233 – 07.12.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005847/2020-28. Interessada: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de
transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.260, de 29 de
setembro de 2020, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.497, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004040/2012-68. Interessado: Cambuí Açúcar e Álcool Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.022.388/0001-04, a (i)
implantar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Cambuí, e (ii) estabelecer
em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da UTE Cambuí,
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº
77, de 18 de agosto de 2004, enquanto a potência injetada for igual ou inferior a 30.000
kW. Não deve incidir o percentual de desconto às tarifas de uso dos sistemas de
transmissão e distribuição aplicadas ao consumo da energia destinada à autoprodução. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.518, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005661/2020-79. Interessada: Companhia Piratininga
de Força e Luz – CPFL Piratininga. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em
favor da Interessada, para desapropriação, a área necessária à implantação da
Subestação 88/23 kV Sorocaba 8, localizada no município de Sorocaba, estado
de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV,
do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 2.806 – Processo nº 48500.005680/2020-03. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias de distribuição. Objeto: Aprova as estimativas
mensais dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de
Reserva – Coner e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para os
anos de 2021 e 2022.
Nº 2.807 – Processo nº 48500.005680/2020-03. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição. Objeto:
Aprova as estimativas mensais dos custos administrativos, financeiros e tributários (Cafts)
a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para os anos de 2021 e 2022.
Nº 2.808 – Processo nº 48500.005680/2020-03. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição. Objeto:
Aprova suplementação dos custos administrativos, financeiros e tributários (Cafts) a serem
incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT, para o ano de 2020.
Nº 2.809 – Processo nº 48500.005680/2020-03. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, Eletronuclear. Objeto: Aprova as estimativas mensais dos custos
administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Liquidação Financeira da Receita
de Venda das centrais de geração Angra 1 e 2, para os anos de 2021 e 2022.
Nº 2.810 – Processo nº 48500.005680/2020-03. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias de distribuição. Objeto: Aprova as estimativas
mensais dos custos administrativos, financeiros e tributários (Cafts) a serem incorridos pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Liquidação Financeira
relativa às cotas de garantia física de energia e de potência de que trata o Decreto nº
7.805, de 14 de setembro de 2012, para os anos de 2021 e 2022.
A íntegra destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.312, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003681/2017-18, decide não conhecer, haja vista a
intempestividade, do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Petróleo e
Energia S.A. – COPEN em face de decisão emitida pelo Conselho de Administração da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na 921ª reunião.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.346, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.005645/2019-42, decide por conhecer do recurso
administrativo interposto pela Energisa Sul Sudeste – Distribuidora Energia S.A em face do
Despacho nº 3.555, de 16 de dezembro de 2019 e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO N° 3.347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003265/2015-40, decide (i) conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão
– COPEL-GT com vistas a extensão do cronograma de 26 (vinte e seis) meses para 30
(trinta) meses para realização de reforços autorizados por meio da Resolução Autorizativa
nº 5.930, de 2016; e (ii) determinar que o atraso na implementação das instalações
previstas na Resolução Autorizativa nº 5.930, de 2016, seja apurado no âmbito do Processo
n° 48500.003606/2015-87.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.362, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005930/2020-05, decide (i) dispensar de anuência prévia a
celebração do contrato de cessão onerosa entre Eletronorte e LMTE; (ii) considerar a FT
TR2 230/69 kV 100 MVA da SE Boa Vista como disponível enquanto o transformador
estiver deslocado em função do estabelecido pelo Gabinete de Crise constituído no âmbito
da Portaria nº 403, de 2020, do MME; (iii) determinar às Superintendências de Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade – SFE e de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG da ANEEL
que informem ao Ministério de Minas e Energia – MME, ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS e seu Conselho de Administração, na pessoa de seu presidente, e as demais
instituições setoriais integrantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE,
acerca dos prazos necessários para o restabelecimento dos equipamentos tecnicamente
adequados, que ensejam confiabilidade e segurança de suprimento ao sistema de Roraima
e ao cronograma de início do comissionamento da UTE Jaguatirica II na SE Boa Vista.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.377, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Mar Energia Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Buritirama,
estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 3.380 – Processo nº 48500.004343/2017-95. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol VI S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037830-5.01.
Nº 3.381 – Processo nº 48500.004344/2017-30. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol VI S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 2, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037831-3.01.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Nº 3.382 – Processo nº 48500.004345/2017-84. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037832-1.01.
Nº 3.383 – Processo nº 48500.004346/2017-29. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037833-0.01.
Nº 3.384 – Processo nº 48500.004347/2017-73. Interessado: Energia Fotovoltaica Lar do Sol
II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV Lar do Sol 5, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037834-8.01.
Nº 3.385 – Processo nº 48500.004348/2017-18. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol III S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 6, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037835-6.01.
Nº 3.386 – Processo nº 48500.004349/2017-62. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 7, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037836-4.01.
Nº 3.387 – Processo nº 48500.004350/2017-97. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 8, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037837-2.01.
Nº 3.388 – Processo nº 48500.004351/2017-31. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol V S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Lar do Sol 9, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037838-0.01.
Nº 3.389 – Processo nº 48500.004352/2017-86. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol V S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV Lar do Sol 10, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.037839-9.01.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.398, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.002367/2012-03. Interessado: Inowatt Comercializadora Energia S.A.
Decisão: Revogar o Despacho nº 1.427, de 27 de abril de 2012, que autorizou a Inowatt
Comercializadora Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.213.018/0001-86, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.399, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.003527/2014-95. Interessado: PCH Águas do Rio Irani Energética SPE
Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRSPCH da alteração do projeto básico da PCH Barra das Águas, com 8.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG –
PCH.PH.SC.035155-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 3.403 – Processos nºs
: listados no ANEXO I. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.249, de 4 de maio de 2020, a fim
de registrar a as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências
instaladas constantes do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, localizadas no município de
Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte; e excluir, a pedido do interessado, a UFV
Serra do Mel V (CEG nº UFV.RS.RN.045024-3.01) e a UFV Serra do Mel VI (CEG nº
UFV.RS.RN.045023-5.01) do ANEXO I do Despacho nº 752, de 12 de março de 2020.
Nº 3.404 – Processo no
: 48500.005156/2020-24. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.405 – Processo no
: 48500.005196/2020-76. Interessado: Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho,
localizadas no município de Floresta, estado de Pernambuco.
Nº 3.406 – Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no
ANEXO I, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude)
e potências instaladas constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga
– DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, localizadas no
município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 3.412 – Processo nº: 48500.005232/2020-00. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alessandra 4, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.049728-2.01, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951.0001-78.
Nº 3.413 – Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Murión Solar Energia SPE Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia.
Nº 3.414 – Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Gold Energia Ltda. Decisão:
Alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I, a fim de registrar
as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas
constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, localizadas nos municípios de
Brasileira e São João da Fronteira, estado do Piauí.
Nº 3.415 – Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Gold Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos municípios
de Brasileira e São João da Fronteira, estado do Piauí.
Nº 3.416 – Processo no
: 48500.005397/2020-73. Interessado: Cerrado Solar Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Mirabela, estado de Minas Gerais.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.424, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processos nº: 48500.003687/2017-87 e 48500.002175/2019-65. Interessados: Múltipla
Participações Ltda. e Interalli Administração e Participações S.A. Decisão: (i) suspender o
Despacho nº 1.366, de 16 de maio de 2019, e (ii) suspender o Despacho nº 1.367, de 16
de maio de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.423, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.001158/2017-49. Interessada: Empresa de Transmissão Baiana S.A. – ETB.
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 11/2016-ANEEL, proposto pela Empresa de Transmissão Baiana S.A. – ETB
com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2016-ANEEL. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.425, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.003601/2019-88. Interessados: Serra do Fogo Energética S.A. Decisão:
Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 5 de dezembro
de 2020. Usina: EOL Serra do Fogo. Unidades Geradoras: UG3 e UG6, de 3.465 kW cada,
totalizando 6.930 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado
da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.426, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.005079/2019-79. Interessados: Eólica Pindaí IV Geração de Energia Ltda.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 5 de
dezembro de 2020. Usina: EOL Serra do Fogo. Unidades Geradoras: geradoras UG1 e UG2
de 2.350 kW cada, totalizando 4.700 kW de capacidade instalada. Localização: Município
de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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